Setorial da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo que tem por competências o assessoramento jurídico preliminar, preventivo e proativo, a representação judicial e extrajudicial do Estado, bem como opinar em processos que envolvam questões afetas às políticas públicas relevantes e estratégicas da Administração Pública Estadual.

Procurador-chefe: Péricles Ferreira de Almeida

Procuradora-chefe adjunta: Thiago Alves de Figueiredo