Subprocuradoria-Geral para Assuntos Administrativos (SPGA)

Ao Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, com funções, prerrogativas e responsabilidades de Subsecretário de Estado, compete apreciar e manifestar, mediante delegação do Procurador-Geral do Estado, decisão em processos oriundos da Procuradoria da Consultoria Administrativa, bem como coordenar o planejamento e a execução de programas, projetos e atividades que lhe forem delegados pelo Procurador-Geral do Estado. Atualmente, o cargo é ocupado pela procuradora Maira Campana Souto Gama. Ela é procuradora do Estado desde 2009, já tendo exercido os cargos de procuradora-chefe da Procuradoria de Consultoria Administrativa entre janeiro de 2015 a agosto de 2016, e entre janeiro 2019 a novembro de 2021; procuradora-chefe da Procuradoria de Projetos Estratégicos entre maio de 2022 a maio de 2024. Maira é pós-graduada em Direito Processual Civil pelas Faculdades Integradas São Carlos e mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

Subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos: Maira Campana Souto Gama

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