Atenção! Observar o que disposto no enunciado CPGE nº 45 – DOES de 11/10/2021

Contrato nº ______/______
Processo nº ____________
Pregão nº ______________

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS EM RAZÃO DO CONTRATO Nº _____/___ QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO__________, E A EMPRESA___________.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE _______, neste ato representado por _____ (nome e qualificação completa), órgão da administração direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ sob o nº ____, com sede na _______, representada legalmente pelo seu Secretário, Sr. (qualificação do ordenador de despesa – nome, nacionalidade, profissão, CI, CPF, município e UF do domicílio), e a Empresa ____, com sede na _____, inscrita no CNPJ/MF sob o no _____, neste ato representada pelo seu (cargo do representante) Sr. (qualificação do representante – nome, nacionalidade, profissão, CI, CPF, município e UF do domicílio), celebram o presente  TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, em razão do Contrato de nº  ____/____, extinto em (dia/mês/ano, especificar) que tinha por objeto a prestação dos serviços de ________, elaborado conforme o disposto na Lei Federal n° 8.666/93, na Lei Federal nº 10.520/02  e demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente Termo de ajuste de contas tem por objeto a repactuação do valor do Contrato nº ___/___, extinto em (dia/mês/ano, especificar), conforme autorização prevista na sua Cláusula _____, e sua liquidação, mediante autorização do ordenador de despesa.

1.1. O pedido de repactuação foi formulado tempestivamente pela então CONTRATADA em (dia/mês/ano, especificar) e não analisado pelo então CONTRATANTE durante a vigência do contrato firmado entre as partes, expirada em (dia/mês/ano, especificar)

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2. O valor da repactuação, por meio do presente Termo de ajuste de contas, em razão dos serviços objeto do Contrato nº ___/___, é de R$ ____ ,correspondente ao período de (dia/mês/ano, especificar) a (dia/mês/ano, especificar), conforme justificativas e nova planilha de composição de custos anexa a este instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 A liberação dos recursos financeiros far-se-á mediante publicação deste Termo de ajuste de contas no Diário Oficial do Estado, de acordo com as disponibilidades financeiras da ______(SIGLA DO ÓRGÃO).

3.2 As despesas correrão por conta da Atividade de n.º ______ e do Elemento de Despesas _______, previstos no orçamento de ______.

Por estarem justos e acordados, assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para igual distribuição, para que produza os seus efeitos legais.
  
Vitória, _____ de _____ de ______.

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CONTRATANTE  

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CONTRATADA