Atenção! Observar o que disposto no enunciado CPGE nº 40 – DOES de 15/9/2021

Contrato (ou Ata de Registro de Preços) nº ______/______
Processo nº ____________
Concorrência nº__________
Pregão nº ______________

____º TERMO ADITIVO AO CONTRATO (ou Ata de Registro de Preços) Nº _____/___ QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO__________, E A EMPRESA___________.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE _______, neste ato representado por _____ (nome e qualificação completa), doravante denominada CONTRATANTE, órgão da administração direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ sob o nº ____, com sede na _______, representada legalmente pelo seu Secretário, Sr. (qualificação do ordenador de despesa – nome, nacionalidade, profissão, CI, CPF, município e UF do domicílio), e a Empresa ____, doravante denominada CONTRATADA, com sede na _____, inscrita no CNPJ/MF sob o no _____, neste ato representada pelo seu (cargo do representante) Sr. (qualificação do representante – nome, nacionalidade, profissão, CI, CPF, município e UF do domicílio), celebram o presente  TERMO ADITIVO ao Contrato de nº  ____/____ (ou Ata de Registro de Preços n.º ___/___), que tem por objeto a prestação de serviços de engenharia OU execução da obra ou reforma (especificar, inclusive o local), com fornecimento de mão-de-obra e materiais, por execução indireta, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e na Lei Federal nº 10.520/02 (referenciar se aplicável) e demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro Contrato nº ___/___ (ou Ata de Registro de Preços), conforme autorização prevista na sua Cláusula _____, o previsto no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, e mediante autorização do ordenador de despesas, a contar de ______.

1.2 O evento superveniente imprevisível (ou pré-existente, porém de consequências incalculáveis – especificar) ensejador do reequilíbrio contratual cinge-se aos efeitos da pandemia da COVID 19 sobre a elevação dos preços dos insumos da construção civil. 

1.3 Para o reequilíbrio econômico-financeiro ficam alterados os valores dos insumos da construção civil constantes da Planilha Orçamentária apresentada pela contratada na licitação, pelos valores previsto na planilha em anexo e que passa a fazer parte do Contrato n.º ___/___ (ou Ata de Registro de Preços n.º ___/___).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2. Em razão da alteração dos valores dos insumos da construção civil realizada por intermédio do presente Termo Aditivo, o valor global estimado do Contrato n.º ___/___  ou valor mensal do contrato (verificar qual é a hipótese) passa a ser fixado em R$ _________ (____________________).

2.1. Em razão da alteração dos valores dos insumos da construção civil realizada por intermédio do presente Termo Aditivo, os preços a serem pagos nos contratos ou ordens de execução originários da Ata de Registro de Preços n.º ___/___ coincidem com os preços definidos na planilha orçamentária em anexo.

(Nota explicativa: Utilizar essa redação na hipótese de Ata de Registro de Preços)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 A liberação dos recursos financeiros far-se-á mediante publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, de acordo com as disponibilidades financeiras da ______(SIGLA DO ÓRGÃO).

3.2 As despesas correrão por conta da Atividade de n.º ______ e do Elemento de Despesas _______, previstos no orçamento de ______.

CLÁUSULA QUARTA – DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL

(Nota explicativa: quando houver a exigência de prestação de garantia pela Contratada no Termo de Contrato)

4. A garantia contratual prevista na Cláusula ____ do Contrato original será reforçada, pela Contratada, proporcionalmente ao acréscimo ao valor do contrato decorrente do presente Termo Aditivo, perfazendo o valor total de R$, nos termos do art. 56 da Lei nº 8666/1993.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES

5. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para igual distribuição, para que produza os seus efeitos legais.
  
Vitória, _____ de _____ de ______.

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CONTRATANTE  

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CONTRATADA