Atenção! Observar o que disposto no enunciado CPGE nº 40 – Publicado em 25 de julho de 2022

Contrato nº ______/______
Processo nº ____________
Concorrência nº__________
Pregão nº ______________

____º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº _____/___ QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO__________, E A EMPRESA___________.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE _______, neste ato representado por _____ (nome e qualificação completa), doravante denominada CONTRATANTE, órgão da administração direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ sob o nº ____, com sede na _______, representada legalmente pelo seu Secretário, Sr. (qualificação do ordenador de despesa – nome, nacionalidade, profissão, CI, CPF, município e UF do domicílio), e a Empresa ____, doravante denominada CONTRATADA, com sede na _____, inscrita no CNPJ/MF sob o no _____, neste ato representada pelo seu (cargo do representante) Sr. (qualificação do representante – nome, nacionalidade, profissão, CI, CPF, município e UF do domicílio), celebram o presente  TERMO ADITIVO ao Contrato de nº  ____/____, que tem por objeto a prestação de serviços de engenharia OU execução da obra ou reforma (especificar, inclusive o local), com fornecimento de mão-de-obra e materiais, por execução indireta, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e na Lei Federal nº 10.520/02 (referenciar se aplicável), Portaria Conjunta SECONT/SEMOBI/PGE/DER nº 002-S/2022 e demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro Contrato nº ___/___, conforme autorização prevista na sua Cláusula _____, e o previsto no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, mediante autorização do ordenador de despesas.

1.2 O evento superveniente imprevisível (ou pré-existente, porém de consequências incalculáveis – especificar) ensejador do reequilíbrio contratual cinge-se aos efeitos da pandemia da COVID 19 sobre a elevação dos preços dos insumos da construção civil, devidamente identificado e justificado nos autos do Processo n.º _________, na forma prevista no disposto no artigo 6º, §1º da Portaria Conjunta SECONT/SEMOBI/PGE/DER nº 002-S/2022.

1.3 Para o reequilíbrio econômico-financeiro ficam alterados os valores dos insumos da construção civil constantes da Planilha de Reequilíbrio em anexo, parte integrante do presente instrumento, elaborada pela contratada conforme previsto no §2º do artigo 6º e Anexo Único e/ou no §3º, do referido artigo, da Portaria Conjunta SECONT/SEMOBI/PGE/DER nº 002-S/2022, aplicável exclusivamente para a(s) medição(ões) n.º (especificar as medições a que se refere o aditivo).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2. Em razão do reequilíbrio contratual, objeto do presente Termo Aditivo, efetivado por meio de acréscimo aos valores referentes à(s) medição(ões) especificada(s) na cláusula anterior, o valor global do Contrato nº ___/___  passa a ser fixado em R$ _________ (____________________).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 A liberação dos recursos financeiros far-se-á mediante publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, de acordo com as disponibilidades financeiras da ______(SIGLA DO ÓRGÃO).

3.2 As despesas correrão por conta da Atividade de n.º ______ e do Elemento de Despesas _______, previstos no orçamento de ______.

CLÁUSULA QUARTA – DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL

(Nota explicativa: quando houver a exigência de prestação de garantia pela Contratada no Termo de Contrato)

4. A garantia contratual prevista na Cláusula ____ do Contrato original será reforçada, pela Contratada, proporcionalmente ao acréscimo ao valor do contrato decorrente do presente Termo Aditivo, perfazendo o valor total de R$, nos termos do art. 56 da Lei nº 8666/1993.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES

5. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para igual distribuição, para que produza os seus efeitos legais.
  
Vitória, _____ de _____ de ______.

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CONTRATANTE  

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CONTRATADA