Resolução CPGE nº 309, de 03 de maio de 2019.

Altera a Resolução nº 242, de 18 de janeiro de 2011, do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado. 

O Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a deliberação aprovada na reunião realizada em 25 de abril de 2019, 

RESOLVE: 

Art. 1º. O artigo 1º da Resolução CPGE nº 242, de 18 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º.  A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – ESPGE, vinculada ao Centro de Estudos e Informações Jurídicas – CEI, e instalada pela Resolução CSPGE nº 199, de 13 de abril de 2005, tem por atribuição a organização, coordenação e a realização de cursos, simpósios, seminários, palestras e atividades afins, visando ao aprimoramento, atualização e integração dos Procuradores do Estado do Espírito Santo, e tem como missão institucional a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico e o desenvolvimento de novos serviços e processos.”

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Vitória, 03 de maio de 2019.

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
Presidente do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo