Ações e programas

Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O programa é voltado para jovens bacharéis em Direito e estudantes de pós-graduação, proporcionando maior conhecimento jurídico aos participantes, além de garantir a contribuição para o desenvolvimento das atividades de defesa dos interesses do Estado e de toda a sociedade capixaba.

O programa está estruturado em dois grupos de atividades obrigatórias: atividades teóricas e prática jurídica. As primeiras consistem na participação dos residentes em aulas e palestras realizadas pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado (ESPGE) e no desenvolvimento de pesquisa acadêmica. As atividades de ensino e pesquisa realizadas pela ESPGE seguirão programas de aperfeiçoamento profissional a serem desenvolvidos em conformidade com as áreas de atuação da PGE.

Já as atividades de prática jurídica consistem na realização de pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, e auxílio na elaboração de minutas de ofícios, relatórios, boletins e outras peças referentes às atribuições da Procuradoria-Geral do Estado e são supervisionadas por Procuradores do Estado aos quais os residentes estão vinculados.

Sobre as bolsas

Podem concorrer à Bolsa Residente Jurídico Profissional jovens bacharéis em Direito, isto é, aqueles formados há menos de cinco anos. Durante todo o período do programa, o residente precisa estar matriculado em curso de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado). A carga horária é de seis horas diárias. O valor da bolsa auxílio do programa varia de R$ 2.127,19 a R$ 2.618,08.

Alunos

Atualmente, temos 95 residentes, dos quais:
a) 64 residentes concluíram o 1° ano da residência e 90% terão os contratos renovados por mais 1 ano;
b) 31 residentes concluirão o 1° ano da residência no decorrer de 2020.

Foram convocados mais 17 residentes para início em fevereiro de 2020.

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