Contrato nº ______/______
Processo nº ____________
Pregão nº ______________

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS EM RAZÃO DO CONTRATO Nº _____/___ QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO__________, E A EMPRESA___________.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE _______, neste ato representado por _____ (nome e qualificação completa), órgão da administração direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ sob o nº ____, com sede na _______, representada legalmente pelo seu Secretário, Sr. (qualificação do ordenador de despesa – nome, nacionalidade, profissão, CI, CPF, município e UF do domicílio), e a Empresa ____, com sede na _____, inscrita no CNPJ/MF sob o no _____, neste ato representada pelo seu (cargo do representante) Sr. (qualificação do representante – nome, nacionalidade, profissão, CI, CPF, município e UF do domicílio), celebram o presente  TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, em razão do Contrato de nº  ____/____, extinto em (dia/mês/ano, especificar) que tinha por objeto a prestação de serviços de engenharia OU execução de obra ou reforma (especificar, inclusive o local), com fornecimento de mão-de-obra e materiais, por execução indireta, elaborado conforme o disposto na Lei Federal n° 8.666/93, na Lei Federal nº 10.520/02  (referenciar se aplicável), e na Portaria Conjunta SECONT/ SEMOBI/PGE/DER nº 002-S de 03 de junho 2022, e demais normas pertinentes, e as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente Termo de ajuste de contas tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº ___/___, extinto em (dia/mês/ano, especificar), conforme autorização prevista na sua Cláusula _____, no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, o disposto no parágrafo único do artigo 4º da Portaria Conjunta SECONT/ SEMOBI/PGE/DER nº 002-S de 03 de junho 2022, e mediante autorização do ordenador de despesas.

1.1. O pedido de reequilíbrio contratual foi formulado tempestivamente pela então CONTRATADA em (dia/mês/ano, especificar) e sua análise não concluída pelo então CONTRATANTE durante a vigência do contrato firmado entre as partes.

1.2 O evento superveniente imprevisível (ou pré-existente, porém de consequências incalculáveis – especificar) ensejador do reequilíbrio contratual cinge-se aos efeitos da pandemia da COVID 19 sobre a elevação dos preços dos insumos da construção civil.

1.3 Para o reequilíbrio econômico-financeiro foi aplicada a metodologia prevista na Portaria Conjunta SECONT/ SEMOBI/PGE/DER nº 002-S de 03 de junho 2022 e alterados os valores devidos à contratada pela execução do serviços atestada na(s) medição(ões)  ________  (especificar) objeto do Contrato n.º __/___.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2. O valor a ser pago a título de reequilíbrio, por intermédio do presente Termo de ajuste de contas, referente à execução dos serviços atestada na(s) medição(ões) _____ (especificar) objeto do Contrato nº ___/___, é de R$ ____, conforme justificativas e planilha orçamentária anexa a este instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 A liberação dos recursos financeiros far-se-á mediante publicação deste Termo de ajuste de contas no Diário Oficial do Estado, de acordo com as disponibilidades financeiras da ______(SIGLA DO ÓRGÃO).

3.2 As despesas correrão por conta da Atividade de n.º ______ e do Elemento de Despesas _______, previstos no orçamento de ______.

Por estarem justos e acordados, assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para igual distribuição, para que produza os seus efeitos legais.
  
Vitória, _____ de _____ de ______.

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CONTRATANTE  

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CONTRATADA