Atenção! Observar o que disposto no enunciado CPGE nº 08 da Resolução CPGE nº 246/2011 – DOES 12/05/2011

Contrato nº ____________
Processo nº ____________
Pregão nº ______________

____º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº ____ QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO__________, E ___________.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE _______, neste ato representado por _____ (nome e qualificação completa), doravante denominada LOCATÁRIA, órgão da administração direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ sob o nº ____, com sede na _______, representada legalmente pelo seu Secretário, Sr. ____(qualificação do ordenador de despesa – nome, nacionalidade, profissão, CI, CPF, município e UF do domicílio), e a _____, doravante denominado LOCADOR, com sede na _____, inscrita no CNPJ/MF sob o no _____, neste ato representada pelo seu (cargo do Representante) Sr. (qualificação do representante – nome, nacionalidade, profissão, CI, CPF, município e UF do domicílio), celebram o presente  TERMO ADITIVO ao Contrato de nº  ____/____, que tem por objeto a locação de imóvel urbano, elaborado conforme o disposto na Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 

1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº ____ pelo prazo de ____ (_____) meses, conforme autorização prevista na sua Cláusula ___, a contar de ______. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2. O valor do aluguel mensal será de R$ __________ (_______), conforme disposto no Contrato nº ___/___. 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 A liberação dos recursos financeiros far-se-á mediante publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, de acordo com as disponibilidades financeiras da ______(SIGLA DO ÓRGÃO).

3.2 As despesas correrão por conta da Atividade de n.º ______ e do Elemento de Despesas _______, previstos no orçamento de ______.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES

4. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para igual distribuição, para que produza os seus efeitos legais.

Vitória,          de                        de           .

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 Locatária

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Locador