Atenção! Observar o que disposto no enunciado CPGE nº 43 – DOES de 11/10/2021

Contrato nº ______/______
Processo nº ____________
Concorrência nº__________
Pregão nº ______________

____º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº _____/___ QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO__________, E A EMPRESA___________.

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE _______, neste ato representado por _____ (nome e qualificação completa), doravante denominada CONTRATANTE, órgão da administração direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ sob o nº ____, com sede na _______, representada legalmente pelo seu Secretário, Sr. (qualificação do ordenador de despesa – nome, nacionalidade, profissão, CI, CPF, município e UF do domicílio), e a Empresa ____, doravante denominada CONTRATADA, com sede na _____, inscrita no CNPJ/MF sob o no _____, neste ato representada pelo seu (cargo do representante) Sr. (qualificação do representante – nome, nacionalidade, profissão, CI, CPF, município e UF do domicílio), celebram o presente  TERMO ADITIVO ao Contrato de nº  ____/____, que tem por objeto a prestação de serviços de engenharia OU execução da obra ou reforma (especificar, inclusive o local), com fornecimento de mão-de-obra e materiais, por execução indireta, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e na Lei Federal nº 10.520/02 (referenciar se aplicável) e demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo (quantitativo ou qualitativo, especificar) ao Contrato nº ___/___ , no percentual de ____ % (especificar) conforme autorização prevista na sua Cláusula _____,  e no previsto no artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93, mediante autorização do ordenador de despesas, a contar de (dia/mês/ano, especificar), nos termos das justificativas, conforme planilha em anexo que passa a fazer parte do referido contrato. 
1.2. O contratado não terá direito a qualquer reequilíbrio econômico e financeiro ao presente Contrato  por ato ou fato anterior à celebração do presente aditivo. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2. Em razão dos acréscimos (quantitativo ou qualitativo, especificar) ao objeto contratual, o valor global do Contrato nº ___/___, passa a ser fixado em R$ _________ (____________________).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 A liberação dos recursos financeiros far-se-á mediante publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, de acordo com as disponibilidades financeiras da ______(SIGLA DO ÓRGÃO).

3.2 As despesas correrão por conta da Atividade de n.º ______ e do Elemento de Despesas _______, previstos no orçamento de ______.

CLÁUSULA QUARTA – DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL

(Nota explicativa: quando houver a exigência de prestação de garantia pela Contratada no Termo de Contrato)

4. A garantia contratual prevista na Cláusula ____ do Contrato original será reforçada, pela Contratada, proporcionalmente ao acréscimo ao valor do contrato decorrente do presente Termo Aditivo, perfazendo o valor total de R$________, nos termos do art. 56 da Lei nº 8666/1993.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES

5. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para igual distribuição, para que produza os seus efeitos legais.
  
Vitória, _____ de _____ de ______.

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CONTRATANTE  

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CONTRATADA