Acórdãos CPGE - 2014

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acordao 2014.012. Promoção de Procuradores. Retroação dos efeitos financeiros e funcionais da promoção concedida aos Procuradores do Estado 10/12/2015 docx 33 kB Baixar
acordao 2014.011 - Revisão de contratos de terceirização. Sumula 448 TST 10/12/2015 doc 160 kB Baixar
acordao 2014.010 - Pagamento de custas pelo ES na forma do paragrafo 1º do artigo 20 da Lei N. 9.974. INCONSTITUCIONALIDADE 10/12/2015 doc 158 kB Baixar
acordao 2014.009. DER.Utilizacao de areia para construção terminal pesqueiro 10/12/2015 pdf 58 kB Baixar
acordao 2014.008 - Sítio Ribeiro. à unanimidade, manter o acórdão 0012012, e por maioria, a aplicação objetiva do § 3.º do artigo 28 da lei 6.5572001 10/12/2015 doc 159 kB Baixar
D242D86D 10/12/2015 doc 158 kB Baixar
acordao 2014.006 - ilegalidade do decreto estadual 3.397-R.Banestes 10/12/2015 doc 157 kB Baixar
acordao 2014.005 - responsabilidade inadimplemento contribuição previdenciária.servidor.cedido.camara de vila velha 10/12/2015 doc 154 kB Baixar
acordao 2014.004 - responsabilidade inadimplemento contribuição previdenciária 10/12/2015 doc 154 kB Baixar
acordao 2014.003 - processo 66934494 - Cláudio Penedo Madureira - auxílio alimentação 10/12/2015 docx 146 kB Baixar
acordao 2014.002 - Inocorrencia de rescisao automatica de contrato de trabalho em razao de aposentadoria 10/12/2015 docx 149 kB Baixar
acordao 2014.001 -COMPETENCIA PGE X PROCURADORIA DA ALES 10/12/2015 doc 157 kB Baixar
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