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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital PGE/ES Transação nº 01/2025 (com alterações - compilado) Edital PGE/ES Transação nº 01/2025, com alterações dadas pelos Editais PGE/ES Transação nº 01-A e 01-B/2025.10/04/2025 pdf 158 kB Baixar Edital PGE/ES Transação nº 01-B/2025 Alteração do item 3.1.2 do Edital PGE/ES Transação nº 01/2025.10/04/2025 pdf 157 kB Baixar Edital PGE/ES Transação nº 01/2025 - compilado com as alterações O presente edital tem como objeto a transação de autuações da Secretaria de Estado da Fazenda por descumprimento de obrigação acessória, cujas penalidades estejam elencadas no art. 75-A, §§ 3º, 4º e 6º da Lei Estadual nº 7.000/2001 (e correspondentes do revogado art. 75 da Lei Estadual nº 7.000/2001). EDITAL COMPILADO COM TODAS AS ALTERAÇÕES.07/03/2025 pdf 158 kB Baixar Edital PGE/ES Transação nº 01-A/2025 Altera o Edital PGE/ES Transação nº 01/2025, de 07 de março de 202507/03/2025 pdf 166 kB Baixar Edital PGE/ES Transação nº 01/2025 O presente edital tem como objeto a transação de autuações da Secretaria de Estado da Fazenda por descumprimento de obrigação acessória, cujas penalidades estejam elencadas no art. 75-A, §§ 3º, 4º e 6º da Lei Estadual nº 7.000/2001 (e correspondentes do revogado art. 75 da Lei Estadual nº 7.000/2001).07/03/2025 pdf 222 kB Baixar Edital PGE/ES Transação nº 03-C/2024 Altera o item 4.1 do Edital PGE/ES Transação Nº 03/2024, de 06 de setembro de 2024 (prorroga o prazo para conclusão de adesão até 20/12/2024).04/12/2024 pdf 116 kB Baixar Edital 03-B/2024 Prorroga, até as 23h59 do dia 08 de novembro de 2024, o prazo para requerer a adesão ao edital 03/2024.31/10/2024 pdf 175 kB Baixar Edital PGE/ES Transação nº 03-A/2024 Alteração do item 7.1.3 do Edital PGE/ES Transação nº 03/2024, de 06 de setembro de 2024.22/10/2024 pdf 114 kB Baixar Edital 03/2024 Transação de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS), constituídos até a data de 31/12/2023, sobre os quais incidam juros de mora decorrentes da aplicação do art. 96 da Lei Estadual nº 7.000/2001, revogado pela Lei Estadual nº 12.008/2023.06/09/2024 pdf 302 kB Baixar Edital 002/2024 Prorrogação do prazo para apresentar requerimento de transação por adesão aberto pelo edital PGE/ES Transação nº 01/2024, de 28 de maio de 2024. (ENCERRADO)31/07/2024 pdf 88 kB Baixar Edital 01/2024 Beneficia empresas que foram autuadas por omissão de receita, constatada pela divergência dos dados informados pelas administradoras de cartões de crédito e débito e aqueles informados pelos contribuintes ao fisco. (ENCERRADO)29/05/2024 pdf 366 kB Baixar