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PGE/ES Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo

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PGE/ES - Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo

Termos Aditivos e outros (em atualização)

  • Conteúdo Atualização Formato Tamanho
    Termo Aditivo - prorrogação de prazo de contrato de serviços contínuos (Lei 14.133/2021)
    06/11/2025 docx 24 KB Baixar
    Termo Aditivo - Prorrogação de Ata de Registro de Preços (Lei 14.133/2021)
    11/11/2025 docx 20 KB Baixar
    Termo Aditivo de acréscimo e supressão - contratos de escopo (Lei 14.133/2021)
    12/12/2025 docx 24 KB Baixar
    Termo de Apostilamento - Repactuação ou Reajuste (Lei 14.133/2021)
    15/12/2025 docx 25 KB Baixar
    Termo Aditivo ARP remanejamento de quantitativos
    12/12/2024 docx 163 KB Baixar
    Termo Aditivo de prazo e de acréscimo - contratos por escopo (8.666)
    20/07/2023 docx 150 KB Baixar
    Termo Aditivo de Acréscimo Quantitativo - Enunciado CPGE 48
    02/06/2023 docx 150 KB Baixar
    Termo Aditivo - Contrato - LGPD
    13/12/2022 docx 147 KB Baixar
    Termo Aditivo - Termo de Colaboração ou Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação - LGPD
    13/12/2022 docx 148 KB Baixar
    Termo Aditivo - Convênio - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
    09/11/2022 docx 148 KB Baixar
    Termo Aditivo - Contrato de Gestão - LGPD
    09/11/2022 docx 146 KB Baixar
    Contrato de concessão de uso gratuito de bem imóvel
    14/07/2022 docx 71 KB Baixar
    Termo aditivo - Convênio de contratualização
    07/07/2022 doc 107 KB Baixar
    Termo Aditivo - Convênio - Utilização de saldo remanescente
    06/07/2022 docx 15 KB Baixar
    Termo aditivo - Convênio - inclusão de contrapartida
    06/07/2022 rtf 894 KB Baixar
    Termo de Ajuste de Contas - reequilíbrio econômico financeiro - insumos construção civil - Covid-19
    07/06/2022 rtf 895 KB Baixar
    Declaração - cumprimento enunciado 44 - aditivo de prazo - contrato de escopo
    25/10/2021 docx 15 KB Baixar
    Declaração - cumprimento enunciado 43 - aditivo de acréscimo - obras e serviços de engenharia
    25/10/2021 docx 15 KB Baixar
    Termo de Ajuste de Contas - Repactuação ou Reajuste
    27/02/2023 rtf 900 KB Baixar
    Termo Aditivo de Repactuação
    20/10/2021 rtf 894 KB Baixar
    Termo aditivo de prazo (contratos por escopo)
    20/10/2021 rtf 900 KB Baixar
    Termo aditivo de acréscimo (Obras/Reformas/Serviços de Engenharia)
    20/10/2021 rtf 896 KB Baixar
    Contrato de locação de bem imóvel - Administração como Locatária
    24/11/2015 doc 53 KB Baixar
    Contrato de concessão de uso (SEAG)
    24/11/2015 rtf 641 KB Baixar
    Termo de doação de bens – entes públicos
    12/08/2016 docx 64 KB Baixar
    Termo aditivo em contrato de serviços contínuos
    24/11/2015 rtf 3 MB Baixar
    Termo aditivo em contrato de locação de imóveis
    24/11/2015 rtf 2 MB Baixar
    Termo aditivo de supressão
    09/08/2016 docx 146 KB Baixar