Portarias ESPGE

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    Portaria ESPGE 02-R/2024
    Disciplina a orientação científica dos alunos servidores públicos do curso de pós-graduação (lato sensu) em Direito do Estado e Advocacia Pública da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.
    		18/03/2024 pdf 160 kB Baixar
    Portarias ESPGE 01/2023
    Regulamento da Prática Jurídica Remota no âmbito do Programa de Residência.
    		26/09/2023 pdf 844 kB Baixar
    Portaria 02 de 23/09/2021
    Aprova o Regulamento da Pós-Graduação (lato sensu) em Direito do Estado e Advocacia Pública da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.
    		26/08/2022 pdf 185 kB Baixar
    Portaria 004-R
    Fixa o valor das bolsas-auxílio mensal do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo a que se referem o artigo 5º, I e II, da Lei Complementar Estadual nº 897, de 6 de abril de 2018, e o artigo 3º da Resolução CPGE nº 303, de 13 de setembro de 2018.
    		26/08/2022 pdf 957 kB Baixar
    Portaria 01/2019
    Institui o Regulamento do Programa da Residência Jurídica
    		26/08/2022 pdf 163 kB Baixar
    Portaria 02/2019
    Pagamento da hora aula
    		26/08/2022 pdf 182 kB Baixar
    Portaria 03/2019
    Pesquisa científica
    		26/08/2022 pdf 227 kB Baixar
    Portaria 04/2019
    Altera a Portaria PGE/ESPGE Nº 02, de 28/02/2019 (incisos referentes à portaria de pagamento da hora-aula).
    		26/08/2022 pdf 422 kB Baixar
    Portaria 05/2020
    Altera as portarias PGE/ESPGE Nº 01, 02 e 03 de 28/02/2019 e dá outras providências.
    		26/08/2022 pdf 142 kB Baixar
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