Portaria ESPGE Nº 06 - de 06 de janeiro de 2026
Dispõe sobre o pedido de prática jurídica remota no âmbito do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.
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11/02/2026 |
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Portaria nº 004-R/2025
Altera e consolida o Regulamento do Programa da Residência Jurídica.
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28/02/2025 |
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Portaria ESPGE 02-R/2024
Disciplina a orientação científica dos alunos servidores públicos do curso de pós-graduação (lato sensu) em Direito do Estado e Advocacia Pública da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.
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18/03/2024 |
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Portarias ESPGE 01/2023
Regulamento da Prática Jurídica Remota no âmbito do Programa de Residência.
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26/09/2023 |
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Portaria 02 de 23/09/2021
Aprova o Regulamento da Pós-Graduação (lato sensu) em Direito do Estado e Advocacia Pública da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.
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26/08/2022 |
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Portaria 004-R
Fixa o valor das bolsas-auxílio mensal do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo a que se referem o artigo 5º - I e II - da Lei Complementar Estadual nº 897 - de 6 de abril de 2018 - e o artigo 3º da Resolução CPGE nº 303 - de 13 de setembro de 2018.
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26/08/2022 |
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Portaria 01/2019
Institui o Regulamento do Programa da Residência Jurídica
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26/08/2022 |
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Portaria 02/2019
Pagamento da hora aula
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26/08/2022 |
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Portaria 03/2019
Pesquisa científica
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26/08/2022 |
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Portaria 04/2019
Altera a Portaria PGE/ESPGE Nº 02 - de 28/02/2019 (incisos referentes à portaria de pagamento da hora-aula).
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26/08/2022 |
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Portaria 05/2020
Altera as portarias PGE/ESPGE Nº 01 - 02 e 03 de 28/02/2019 e dá outras providências.
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26/08/2022 |
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