Publicações legais da PGE/ES
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria conjunta CPGE/CG Nº 011-R, de 02/12/2024 Dispõe sobre a concessão e fruição de férias dos Procuradores do Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei Complementar nº 46, de 1994.04/12/2024 pdf 169 kB Baixar Portaria PGE Nº 098-S/2024 Constitui Grupo Provisório de Trabalho com a finalidade de estudar e apresentar soluções para a atividade de meio que venha a assessorar os Procuradores do Estado e dá outras providências.15/10/2024 pdf 74 kB Baixar Portaria PGE Nº 008-R/2024 Estabelece o procedimento padronizado para que os Procuradores do Estado realizem o encerramento de pendências processuais sem a necessidade de ato judicial.15/10/2024 pdf 92 kB Baixar Portaria PGE Nº 007-R/2024 Estabelece prazo para Procuradores do Estado efetuarem a solicitação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV).15/10/2024 pdf 92 kB Baixar Portaria nº 006-R Dispõe sobre o uso compartilhado de dados por servidores estaduais por meio do acesso aos sistemas de tecnologia da informação operados pela Procuradoria-Geral do Estado.10/10/2024 pdf 211 kB Baixar Portaria PGE nº 49-S Institui o Programa de Inovação e Gestão Estratégica (PiGE) e cria o Comitê de Inovação e Gestão Estratégica (CiGE) no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES).10/05/2024 pdf 267 kB Baixar Portaria nº 18-R de 2019 Disciplina ampliação da utilização do sistema E-Docs, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo - PGE, na forma que especifica.10/04/2024 pdf 197 kB Baixar Portaria ESPGE 01/2023 Regulamento da Prática Jurídica Remota no âmbito do Programa de Residência.26/09/2023 pdf 844 kB Baixar Portaria Nº 008-R, de 21/11/2022 Disciplina a organização e funcionamento da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo para a adoção de medidas visando à equidade de gênero no âmbito da Advocacia Pública estadual.22/11/2022 pdf 228 kB Baixar Portaria Nº 86-S, de 21/11/2022 Designa servidores da PGE para implementarem a Política de Dados Abertos na instituição.22/11/2022 pdf 147 kB Baixar Portaria PGE Nº 60-S, de 20 de julho de 2022 Designa Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargo de procurador do Estado de 1ª Categoria.21/07/2022 pdf 157 kB Baixar Portaria Nº 056-S de 14/07/2022 Designa os procuradores-chefes que comporão o Conselho da Procuradoria-Geral do Estado no biênio 2022/2023.14/07/2022 pdf 177 kB Baixar Portaria 003-R de 19/04/2022 Regulamenta o funcionamento e define as matérias e processos estratégicos a serem acompanhados pela Procuradoria de Projetos Estratégicos (PPE)07/06/2022 pdf 224 kB Baixar PORTARIA 001-R DE 17/01/2022 Dispõe sobre os procedimentos de segurança para acesso e permanência nas dependências da Procuradoria-Geral do Estado.01/04/2022 pdf 186 kB Baixar Portaria PGE Nº 017-R, de 02 de outubro de 2019 Disciplina a autorização para trabalho à distância pelos Procuradores do Estado do Espírito Santo.05/12/2022 pdf 196 kB Baixar PORTARIA 14-R DE 25/07/2019 Dispõe sobre os procedimentos de protocolo a serem observados pelos setores da Procuradoria-Geral do Estado na esfera do judiciário capixaba.30/07/2019 doc 187 kB Baixar PORTARIA 13-R DE 25/07/2019 Dispõe sobre os procedimentos de encaminhamento de petições e autos processuais judiciais às comarcas do interior do Estado a serem observados pelos setores da Procuradoria-Geral do Estado.30/07/2019 doc 187 kB Baixar Portaria CG Nº 005-R/2018 - Encaminhamento de processos entre chefias Estabelece prazos para encaminhamento de processos entre as setoriais do contencioso da Procuradoria-Geral do Estado.09/11/2018 docx 145 kB Baixar Portaria conjunta PGE/CG nº 004-R/2018 Estabelece critérios para distribuição de carga de trabalho para o Regime de Dedicação Exclusiva.02/10/2018 pdf 144 kB Baixar Portaria 003-R_2018 - Programa de Metas e Desempenho Estabelece o Programa de Metas de Desempenho (PMD) a ser observado no exercício das atribuições no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado02/10/2018 pdf 144 kB Baixar Portaria PGE - Permuta - Set-2018 19/09/2018 docx 146 kB Baixar Portaria 090 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Capacitação e à Pós-Graduação da PGE-ES 02/10/2017 docx 28 kB Baixar Portaria 23/2017 - Estabelece regras para distribuição e avocação de processos administrativos e judiciais. 22/03/2017 docx 27 kB Baixar Portaria nº 22/2017 - institui o NAIA 22/03/2017 docx 23 kB Baixar Portaria-2016.081-R - comissao especial ressarcimento de erario 22/03/2017 rtf 623 kB Baixar Portaria-2017.014-S - composição do conselho 22/03/2017 docx 147 kB Baixar Portaria nº 10-S - AFASTAMENTO PARA CURSAR MESTRADO 22/03/2017 pdf 661 kB Baixar -
Procedimento de localização definitiva dos Procuradores do Estado nas vagas em aberto ou provisoriamente ocupadas nas Setoriais Especializadas da Procuradoria-Geral do Estado.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Remoção - outubro de 2024 (Edital 002/2024) 10/10/2024 pdf 207 kB Baixar Remoção - Mar-2024 - Resultado definitivo 20/03/2024 xls 93 kB Baixar Localização - Mar-2024 - Edital 001-2024 07/03/2024 pdf 149 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital ESPGE nº 02/2021 - RETIFICADO Habilitação de docentes para a primeira turma do curso de pós-graduação (lato sensu) em Direito do Estado e Advocacia Pública14/09/2021 pdf 313 kB Baixar Edital ESPGE nº 02/2021 Habilitação de docentes para a primeira turma do curso de pós-graduação (lato sensu) em Direito do Estado e Advocacia Pública13/09/2021 pdf 247 kB Baixar Edital ESPGE nº 01-2020 - Chamada Pública de Projetos de Pesquisas 05/08/2020 pdf 1214 kB Baixar -
Regulamento da Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito do Estado e Advocacia Pública da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ESPGE - Regulamento pós-graduação 08/10/2021 pdf 286 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital 01 - PGE/ES Concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de procurador do Estado (1ª categoria).28/12/2022 pdf 986 kB Baixar Edital 08 - PGE/ES Torna público o resultado final na prova preambular objetiva e o resultado provisório na prova escrita (teórica e prática), referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Estado de 1ª categoria.25/04/2023 pdf 264 kB Baixar -
Metas estabelecidas por procuradoria setorial - Circular Interna PGE/CG nº 28/2018
Conteúdo Atualização Formato Tamanho CI - Programa de Metas de Desempenho - Metas aplicáveis a partir do primeiro semestre 2024 29/02/2024 pdf 226 kB Baixar CI - Programa de Metas de Desempenho - Metas aplicáveis a partir do segundo semestre 2022 01/08/2022 pdf 225 kB Baixar Formulário - Programa de Metas e Desempenho (procurador-chefe) 29/05/2023 docx 141 kB Baixar Formulário - Programa de Metas e Desempenho (procurador vinculado) 29/05/2023 doc 161 kB Baixar CI CG - Suspensão do Programa Metas - 1º semestre 2020 - Pandemia COVID-19 28/05/2020 pdf 322 kB Baixar Programa de Metas de Desempenho - PMD (atualizado - 2019. 2º semestre) 02/07/2019 pdf 640 kB Baixar Programa de Metas e Desempenho - PMD 01/10/2018 pdf 2680 kB Baixar Portaria 003-R_2018 - prog_metas_desmp 08/01/2019 pdf 144 kB Baixar -
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Pedidos de afastamento para cursos de mestrado, doutorado etc.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital e Portaria publicados em 13.09.2023-1 26/09/2023 pdf 189 kB Baixar Resultado 26/09/2023 xls 92 kB Baixar