Publicações legais da PGE/ES
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria PGE Nº 012-R - de 17 de setembro de 2025
Disciplina o procedimento para localização geral (“Marco Zero” 2025) dos Procuradores do Estado entre as setoriais da Procuradoria--Geral do Estado.19/09/2025 pdf 155 KB Baixar Edital Marco Zero 2025
06/10/2025 pdf 186 KB Baixar Relação de vagas selecionadas via formluário - Marco Zero 2025
13/10/2025 xlsx 17 KB Baixar Resultado provisório
14/10/2025 pdf 98 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital 01
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO DE 1ª CATEGORIA.29/08/2025 pdf 575 KB Baixar Edital 02
Retificação dos subitens 5.1.1.1 e 5.1.6.1 e do quadro constante do subitem 12.3 - bem como a exclusão da alínea “c” do subitem 6.4.8.2.1 do Edital nº 1 – PGE/ES – Procurador - de 28 de agosto de 2025 -09/09/2025 pdf 154 KB Baixar -
Torna pública a abertura de processo seletivo para 02 (duas) vagas de estágio de nível superior na Unidade de Inovação e Gestão Estratégica da PGE.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital 002-2025 - UNIGE
07/10/2025 pdf 195 KB Baixar -
Candidatos inscritos para o Processo de Eleição de Membros do Conselho representantes da categoria
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Relação dos procuradores inscritos - 2025
18/06/2025 pdf 101 KB Baixar Relação de candidatos inscritos - 2019
18/03/2019 doc 159 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria conjunta CPGE/CG Nº 011-R - de 02/12/2024
Dispõe sobre a concessão e fruição de férias dos Procuradores do Estado do Espírito Santo - nos termos da Lei Complementar nº 46 - de 1994.04/12/2024 pdf 169 KB Baixar Portaria PGE Nº 098-S/2024
Constitui Grupo Provisório de Trabalho com a finalidade de estudar e apresentar soluções para a atividade de meio que venha a assessorar os Procuradores do Estado e dá outras providências.15/10/2024 pdf 74 KB Baixar Portaria PGE Nº 008-R/2024
Estabelece o procedimento padronizado para que os Procuradores do Estado realizem o encerramento de pendências processuais sem a necessidade de ato judicial.15/10/2024 pdf 92 KB Baixar Portaria PGE Nº 007-R/2024
Estabelece prazo para Procuradores do Estado efetuarem a solicitação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV).15/10/2024 pdf 93 KB Baixar Portaria nº 006-R
Dispõe sobre o uso compartilhado de dados por servidores estaduais por meio do acesso aos sistemas de tecnologia da informação operados pela Procuradoria-Geral do Estado.10/10/2024 pdf 212 KB Baixar Portaria PGE nº 49-S
Institui o Programa de Inovação e Gestão Estratégica (PiGE) e cria o Comitê de Inovação e Gestão Estratégica (CiGE) no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES).10/05/2024 pdf 267 KB Baixar Portaria nº 18-R de 2019
Disciplina ampliação da utilização do sistema E-Docs - no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo - PGE - na forma que especifica.10/04/2024 pdf 197 KB Baixar Portaria ESPGE 01/2023
Regulamento da Prática Jurídica Remota no âmbito do Programa de Residência.26/09/2023 pdf 844 KB Baixar Portaria Nº 008-R - de 21/11/2022
Disciplina a organização e funcionamento da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo para a adoção de medidas visando à equidade de gênero no âmbito da Advocacia Pública estadual.22/11/2022 pdf 229 KB Baixar Portaria Nº 86-S - de 21/11/2022
Designa servidores da PGE para implementarem a Política de Dados Abertos na instituição.22/11/2022 pdf 148 KB Baixar Portaria PGE Nº 60-S - de 20 de julho de 2022
Designa Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargo de procurador do Estado de 1ª Categoria.21/07/2022 pdf 157 KB Baixar Portaria Nº 056-S de 14/07/2022
Designa os procuradores-chefes que comporão o Conselho da Procuradoria-Geral do Estado no biênio 2022/2023.14/07/2022 pdf 177 KB Baixar Portaria 003-R de 19/04/2022
Regulamenta o funcionamento e define as matérias e processos estratégicos a serem acompanhados pela Procuradoria de Projetos Estratégicos (PPE)07/06/2022 pdf 225 KB Baixar PORTARIA 001-R DE 17/01/2022
Dispõe sobre os procedimentos de segurança para acesso e permanência nas dependências da Procuradoria-Geral do Estado.01/04/2022 pdf 186 KB Baixar Portaria PGE Nº 017-R - de 02 de outubro de 2019
Disciplina a autorização para trabalho à distância pelos Procuradores do Estado do Espírito Santo.05/12/2022 pdf 197 KB Baixar PORTARIA 14-R DE 25/07/2019
Dispõe sobre os procedimentos de protocolo a serem observados pelos setores da Procuradoria-Geral do Estado na esfera do judiciário capixaba.30/07/2019 doc 187 KB Baixar PORTARIA 13-R DE 25/07/2019
Dispõe sobre os procedimentos de encaminhamento de petições e autos processuais judiciais às comarcas do interior do Estado a serem observados pelos setores da Procuradoria-Geral do Estado.30/07/2019 doc 187 KB Baixar Portaria CG Nº 005-R/2018 - Encaminhamento de processos entre chefias
Estabelece prazos para encaminhamento de processos entre as setoriais do contencioso da Procuradoria-Geral do Estado.09/11/2018 docx 146 KB Baixar Portaria conjunta PGE/CG nº 004-R/2018
Estabelece critérios para distribuição de carga de trabalho para o Regime de Dedicação Exclusiva.02/10/2018 pdf 144 KB Baixar Portaria 003-R_2018 - Programa de Metas e Desempenho
Estabelece o Programa de Metas de Desempenho (PMD) a ser observado no exercício das atribuições no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado02/10/2018 pdf 144 KB Baixar Portaria PGE - Permuta - Set-2018
19/09/2018 docx 147 KB Baixar Portaria 090 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Capacitação e à Pós-Graduação da PGE-ES
02/10/2017 docx 28 KB Baixar Portaria 23/2017 - Estabelece regras para distribuição e avocação de processos administrativos e judiciais.
22/03/2017 docx 28 KB Baixar Portaria nº 22/2017 - institui o NAIA
22/03/2017 docx 24 KB Baixar Portaria-2016.081-R - comissao especial ressarcimento de erario
22/03/2017 rtf 624 KB Baixar Portaria-2017.014-S - composição do conselho
22/03/2017 docx 147 KB Baixar Portaria nº 10-S - AFASTAMENTO PARA CURSAR MESTRADO
22/03/2017 pdf 662 KB Baixar -
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital.CPGE.2025.001_-_eleição.procuradores.membros.conselho
CONVOCA ELEIÇÃO para a escolha dos membros do Conselho representantes da categoria dos Procuradores do Estado - a se realizar no dia 25 de junho de 2025.10/06/2025 pdf 129 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital ESPGE nº 02/2021 - RETIFICADO
Habilitação de docentes para a primeira turma do curso de pós-graduação (lato sensu) em Direito do Estado e Advocacia Pública14/09/2021 pdf 313 KB Baixar Edital ESPGE nº 02/2021
Habilitação de docentes para a primeira turma do curso de pós-graduação (lato sensu) em Direito do Estado e Advocacia Pública13/09/2021 pdf 247 KB Baixar Edital ESPGE nº 01-2020 - Chamada Pública de Projetos de Pesquisas
05/08/2020 pdf 1 MB Baixar -
Procedimento de localização definitiva dos Procuradores do Estado nas vagas em aberto ou provisoriamente ocupadas nas Setoriais Especializadas da Procuradoria-Geral do Estado.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Remoção - outubro de 2024 (Edital 002/2024)
10/10/2024 pdf 207 KB Baixar Remoção - Mar-2024 - Resultado definitivo
20/03/2024 xls 94 KB Baixar Localização - Mar-2024 - Edital 001-2024
07/03/2024 pdf 149 KB Baixar -
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital e Portaria publicados em 13.09.2023-1
26/09/2023 pdf 190 KB Baixar Resultado
26/09/2023 xls 93 KB Baixar -
A Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 1ª, I e II, da Resolução CPGE Nº 237/2010, divulga a relação dos procuradores inscritos para o processo de eleição de membros do Conselho representantes da categoria, deflagrado pelo Edital CPGE Nº 001/2023.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital CPGE 001/2023
Edital de convocação para eleição dos membros do Conselho - representantes da categoria dos procuradores do Estado - a se realizar no dia 20 de junho de 2023.30/05/2023 pdf 121 KB Baixar Edital CPGE 003/2019
Prorroga inscrição (via e-mail) para eleição de procuradores membros do Conselho.01/03/2019 pdf 289 KB Baixar Relação dos procuradores inscritos para eleição ao CPGE
A Comissão Eleitoral - no uso de suas atribuições legais - na forma do art. 1ª - I e II - da Resolução CPGE Nº 237/2010 - divulga a relação dos Procuradores inscritos para o Processo de Eleição de Membros do Conselho representantes da categoria - deflagrado pelo Edital CPGE Nº 001/2023.12/06/2023 doc 159 KB Baixar Ata da Eleição - RESULTADO ELEIÇÕES 2023.doc
Ata da reunião de apuração da eleição para membros do Conselho da PGE23/06/2023 pdf 106 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital 01 - PGE/ES
Concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de procurador do Estado (1ª categoria).28/12/2022 pdf 986 KB Baixar Edital 08 - PGE/ES
Torna público o resultado final na prova preambular objetiva e o resultado provisório na prova escrita (teórica e prática) - referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Estado de 1ª categoria.25/04/2023 pdf 265 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Marco Zero 2022 - Resultado definitivo
Homologado pelo Conselho da Procuradoria-Geral do Estado do ES (ata).09/05/2022 pdf 172 KB Baixar Marco Zero 2022 - Resultado provisório
04/05/2022 xls 50 KB Baixar Marco Zero 2022 - Edital e Portaria - Publicado 18. 04. 2022
04/05/2022 pdf 329 KB Baixar -
Pedidos de afastamento para cursos de mestrado, doutorado etc.
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Regulamento da Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito do Estado e Advocacia Pública da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ESPGE - Regulamento pós-graduação
08/10/2021 pdf 287 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital CPGE 001/2021 - Convocação de eleição para procuradores membros do Conselho da PGE
20/04/2021 pdf 156 KB Baixar edital.CPGE.2021.002 - PRORROGAÇÃO. ADIAMENTO ELEIÇÃO E PRORROGAÇÃO PRAZO DE INSCRIÇÃO. eleição.procuradores.membros.conselho
05/05/2021 pdf 149 KB Baixar Ata comissão. deferimento das inscrições.doc
14/05/2021 pdf 76 KB Baixar -
Procedimento para localização definitiva dos Procuradores do Estado interessados em realizar PERMUTA, nos termos da Portaria PGE nº 004-R/2020 e conforme os critérios estabelecidos no Edital nº 003/2020.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Permuta - Set-2020 - Edital - Sessão Pública
31/08/2020 docx 150 KB Baixar diario_oficial_2020-08-31_portaria-permuta
31/08/2020 pdf 187 KB Baixar Vagas ofertadas
11/09/2020 docx 14 KB Baixar Resultado provisório da permuta 2020
17/09/2020 docx 13 KB Baixar -
Procedimento para localização definitiva dos Procuradores do Estado interessados em realizar PERMUTA, nos termos da Portaria PGE nº 002-R/2018 e conforme os critérios estabelecidos no presente Edital e na Resolução CPGE nº 219/2009, que estabelece que observará o procedimento de localização, em sessão pública, a oferta de vagas pelos interessados em permutar (art. 4º, “c”).
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Permuta edital - Set-2018 - Edital - Sessão Pública
19/09/2018 docx 149 KB Baixar Portaria PGE - Permuta - Set-2018
19/09/2018 docx 147 KB Baixar Vagas ofertadas para permuta
02/10/2018 pdf 44 KB Baixar Resultado provisório da Sessão de Permuta - realizada em 09/10/2018
10/10/2018 pdf 38 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Marco Zero 2020 - Setoriais Preferência - Lista de Localização definitiva após homologação
24/04/2020 xls 121 KB Baixar Publicação DIO - MARCO ZERO (edital e portaria)
04/03/2020 pdf 284 KB Baixar Marco Zero 2020 - Edital + anexos
04/03/2020 docx 150 KB Baixar Lista de Antiguidade - Janeiro 2020
04/03/2020 pdf 170 KB Baixar Marco Zero 2020 - formulario opcao preferencia
04/03/2020 docx 146 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho edital.CPGE.2019.001 - eleição.procuradores.membros.conselho
26/02/2019 pdf 293 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital Residência Jurídica - 2018
Edital do processo seletivo para ingresso no Programa de Residência Jurídica da PGE/ES21/09/2018 pdf 180 KB Baixar Ficha de inscrição para Residência Jurídica - 2018
Ficha de inscrição para processo seletivo de ingresso no Programa de Residência Jurídica da PGE/ES21/09/2018 docx 25 KB Baixar ERRATA - edital residência jurídica (publicação)
01/10/2018 pdf 142 KB Baixar -
Estágio em Direito - processo seletivo 2018
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital do processo seletivo para estagiários de Direito da PGE/ES - 2018
21/09/2018 pdf 194 KB Baixar Ficha de inscrição para processo seletivo de estágio em Direito na PGE/ES
24/09/2018 docx 22 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital de localização para composição do NAIA
O Procurador Geral do Estado do Espírito Santo - em atendimento à PORTARIA Nº 22 - DE 20 DE MARÇO DE 2017 - publicada em 21 de março de 2017 - que instituiu o Núcleo Anticorrupção e de Combate a Improbidade Administrativa (NAIA) no âmbito da Procuradoria do Contencioso Judicial (PCJ) - faz saber que está aberto o processo de localização dos Procuradores do Estado no NAIA - que observará os critérios estabelecidos no presente Edital e na Portaria nº 22 de março de 2017.28/06/2017 pdf 1 MB Baixar Edital CPGE 003/2017 - substituição comissão eleição procuradores membros conselho
21/03/2017 doc 154 KB Baixar Lista de inscritos para ser afixada no mural
21/03/2017 doc 159 KB Baixar Edital CPGE 2017.002 - Prorrogação de prazo para inscrição - Eleição procuradores membros Conselho
06/03/2017 pdf 200 KB Baixar Edital CPGE 2017.001 - Eleição procuradores membros Conselho
22/02/2017 pdf 207 KB Baixar Edital de Convocação para Requerimento de Promoção Funcional
Ano - 201424/11/2015 pdf 27 KB Baixar Edital de Convocação para Requerimento de Ascensão Funcional
Ano - 201324/11/2015 pdf 27 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital para novo processo de localização definitiva dos Procuradores do Estado
08/04/2016 pdf 200 KB Baixar Anexo II - Formulário de opção de preferência
08/04/2016 doc 158 KB Baixar RESOLUÇÕES 07-04-2016
08/04/2016 pdf 1024 KB Baixar Lista de Antiguidade
08/04/2016 pdf 1 MB Baixar lista provisoria localizacao
25/04/2016 xls 111 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital para processo de localização definitiva dos Procuradores do Estado
Marco Zero24/11/2015 doc 172 KB Baixar Formulário de opção de preferência
Marco Zero24/11/2015 doc 157 KB Baixar Lista provisória de localização definitiva
Marco Zero24/11/2015 pdf 111 KB Baixar
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