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Estado institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para orientar compras públicas e reequilíbrio de contratos na Reforma Tributária
04/11/2026 14:23
O Governo do Estado do Espírito Santo oficializou a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI – Compras Públicas e Reequilíbrio Contratual), por meio de Portaria Conjunta nº 01-R, firmada entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Secretar... Leia mais
Regularize Capixaba: prazo para requerimento de adesão termina nesta sexta-feira (30)
27/10/2026 14:37
Os contribuintes interessados em aderir ao Edital de Transação nº 01/2026 do Regularize Capixaba têm até esta sexta-feira (30) para apresentar o requerimento. Esta é a última semana para solicitar a adesão às condições oferecidas pela Procuradoria-Geral ... Leia mais
Regularize Capixaba lança edital com descontos de até 60% e parcelamento em até 145 vezes
26/06/2026 14:25
O programa Regularize Capixaba abriu um novo edital para negociação de débitos tributários no Espírito Santo. A iniciativa contempla dívidas de origem da Secretaria da Fazenda (Sefaz) com fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2026. Entre os principais a... Leia mais
Nova portaria amplia atuação da Comissão de Equidade da PGE
11/06/2026 12:20
A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) publicou uma nova portaria que amplia e regulamenta a Política de Equidade, Diversidade e Inclusão no âmbito da instituição. A medida atualiza a antiga Comissão de Equidade de Gênero, criada em 2022, que p... Leia mais
PGE participa de acordo no TRT-17 e evita paralisação em hospital
21/05/2026 11:56
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de sua Procuradoria Trabalhista (PTR), participou, na última quarta-feira (14), da conclusão de um acordo celebrado em Reclamação Pré-Processual (RPP), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (... Leia mais
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve uma vitória, junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que evitou um impacto financeiro aos cofres públicos estimado em quase R$ 1 bilhão, valor que poderia ser exigido retroativamente em razão de uma di... Leia mais
Julgamento sobre distribuição dos royalties pode tirar R$ 500 mi/ano do Espírito Santo
08/05/2026 11:19
O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) que discutem a redistribuição dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar um forte impacto nas finanças do Espírito Santo. Caso a Lei Federal nº 12.734/2012 seja... Leia mais
Novos acordos marcam atuação conciliatória da PGE
05/05/2026 12:41
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por intermédio de sua Procuradoria de Execuções e Precatórios (PEP), efetuou, no último mês de abril, acordos com mais de 450 servidores do Poder Judiciário e da Polícia Civil. A medida evitou o ajuizamento de centenas de ... Leia mais
Governo do Estado regulamenta Termo de Compromisso e amplia agilidade na responsabilização de empresas
22/04/2026 15:39
A Secretaria de Controle e Transparência (Secont), em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), instituiu, nesta quarta-feira (22), uma nova forma de resolver processos administrativos envolvendo empresas que cometeram irregularidades contra a Adminis... Leia mais
Refis e Regularize Capixaba negociam R$ 1 bi em 2025
17/04/2026 11:31
Os programas Regularize Capixaba e Refis conseguiram, em 2025, negociar dívidas que, somadas, alcançaram um total aproximado de R$ 1 bilhão. O valor representa cerca de 20% do total de investimentos realizados pelo Governo do Estado, ano passado. No mesmo perí... Leia mais