Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos (SPGJ)

Auxilia o procurador-geral nas questões da área jurídica. Na ausência do procurador-geral do Estado, o responsável por este setor o substitui automaticamente, e também aprova os pareceres emitidos pelos diversos órgãos da PGE.


Subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos: Erfen José Ribeiro Santos

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