Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos (SPGJ)

Auxilia o procurador-geral nas questões da área jurídica. Na ausência do procurador-geral do Estado, o responsável por este setor o substitui automaticamente, e também aprova os pareceres emitidos pelos diversos órgãos da PGE. Atualmente, a Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos encontra-se sob a chefia do procurador Rafael Induzzi Drews. Rafael é formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET).


Subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos: Rafael Induzzi Drews

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