Auxilia o procurador-geral nas questões da área jurídica. Na ausência do procurador-geral do Estado, o responsável por este setor o substitui automaticamente, e também aprova os pareceres emitidos pelos diversos órgãos da PGE. Atualmente, a Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos encontra-se sob a chefia do procurador Lívio Oliveira Ramalho.

Subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos: Lívio Oliveira Ramalho