2024

Conforme disposto no artigo 5º, da Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG Nº 008-R, de 17 de maio de 2023, à exceção da SEP e SEGER, todos os demais órgãos e entidades do Estado estão dispensados da elaboração do PCA para o exercício de 2024.

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2025

- Planejamento Anual de Contratações - PGE FUNCAD - Exercício 2025 v7_07_02_2025 (PDF)
- Planejamento Anual de Contratações - PGE FUNCAD - Exercício 2025 v7_07_02_2025 (XLS)