2024

Conforme disposto no artigo 5º, da Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG Nº 008-R, de 17 de maio de 2023, à exceção da SEP e SEGER, todos os demais órgãos e entidades do Estado estão dispensados da elaboração do PCA para o exercício de 2024.

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2025

- Planilha editável (Excel) para download (atualizado em 10/12/2024)
- Planinha em PDF (atualizado em 10/12/2024)

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