Ementas
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Ementa 001/2025
Consulta. Eventual conflito de interesses. Atividades de cunho pessoal relacionadas à tecnologia da informação e à inteligência artificial. Inexistência de incompatibilidade com as funções institucionais. Dever de observância à postura compatível com os compromissos funcionais e éticos assumidos perante a PGE/ES.11/04/2025 pdf 173 KB Baixar