É o setor responsável por manter atualizados os operadores do Direito que atuam na PGE. São funções do CEI coletar, organizar e distribuir artigos, pareceres e jurisprudências, e também editar a Revista da PGE. No Centro de Estudos são realizadas as análises dos projetos de lei encaminhados para sanção ou veto do governador do Estado. Os procuradores que integram esta setorial elaboram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e as Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A Biblioteca, bem como a Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado estão vinculadas ao Centro de Estudos e Informações Jurídicas. Atualmente, a chefia do CEI está sob a responsabilidade do procurador Rodrigo Francisco de Paula. Procurador de carreira desde 2006, é formado em Direito pela Ufes (2002), doutor e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória, onde é pesquisador. Também é membro do Grupo de Pesquisa Teoria Crítica do Constitucionalismo (CNPq-FDV), do Grupo de Estudos Direito e Psicanálise (FDV-Escola Lacaniana de Psicanálise de Vitória) e da Rede Brasileira Direito e Literatura (RDL). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria da Constituição, Filosofia do Direito, Direito Constitucional e Direito e Literatura, atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria Crítica, Filosofia Política, Hermenêutica Jurídica, Jurisdição Constitucional e História do Constitucionalismo.

Procurador-chefe: Rodrigo Francisco de Paula