- Somente os Procuradores do Estado na ativa e aposentados, servidores e estagiários podem solicitar empréstimo do material bibliográfico e multimeios existentes na Biblioteca.

- Os usuários têm direito a retirada de 7 (sete) volumes por 20(vinte) dias consecutivos.

- Os usuários têm direito de renovar o empréstimo, havendo disponibilidade, ou seja, se não houver reserva.

- Obras de referência, Códigos e periódicos não são passiveis de empréstimo.

- As devoluções efetuadas com atraso incorrem em multa de R$5,00 por dia.

- O extravio ou danificação de obra implicará a reposição com exemplar idêntico ou outro que a Biblioteca indicar, caso a obra esteja esgotada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

- O usuário é responsável pela publicação emprestada, não sendo permitida a renovação ou transferência para outros usuários sem passar pela seção de empréstimos.

Mais informações consulte o Regimento da Biblioteca.