História

Criada pelo Decreto Lei n° 15.090, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) começou a exercer suas atividades em outubro de 1943, com o nome de Serviço Jurídico (SJ). Desde aquela época, era subordinada ao chefe do Poder Executivo. Três anos depois, em 1946, o quadro efetivo foi organizado com dez advogados dirigidos por um advogado-geral, nomeado pelo governador.


Reforma administrativa
O antigo Serviço Jurídico foi transformado em Procuradoria Geral do Estado em 1967, por meio da reforma administrativa proporcionada pela Lei 2.296. Nessa época, o órgão integrava a Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça. No mesmo ano a Lei Delegada n° 17 criou a estrutura da PGE e a carreira de procurador do Estado.
Com a edição do Decreto n° 1122-E, de 14 de março de 1975, a Procuradoria deixou de compor a estrutura da Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça e passou a integrar os Órgãos Centrais organizados pela reforma administrativa de 1967.
As funções de realizar Consultoria Jurídica para o Governador e para as secretarias de Estado e de prestar assistência judiciária gratuita às pessoas com baixo poder aquisitivo passaram a ser atribuições da PGE em 1977, quando a Lei n° 3.143, reorganizou o órgão. Dez anos mais tarde, o exercício da assistência judiciária foi assumido pela Secretaria de Estado da Justiça.

Reorganização
O Governo do Estado reorganizou a Procuradoria Geral do Estado em outubro de 1988, quando a Lei Complementar 4.167 foi publicada. Em 1996, a Lei Complementar 88 passou a vigorar, promovendo uma reestruturação completa da PGE.

2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard