A Procuradoria do Contencioso Judicial (PCJ) é o setor da Procuradoria-Geral do Estado responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado do Espírito Santo nas demandas que envolvem o patrimônio público estadual. Sua atuação concentra-se, especialmente, na defesa do Estado em ações judiciais voltadas à proteção do patrimônio público, bem como nas ações cíveis indenizatórias propostas contra o ente estadual. A PCJ também exerce papel relevante nas demandas ambientais e nos processos que envolvem bens móveis e imóveis pertencentes ao Estado do Espírito Santo. Além disso, compete à PCJ a defesa dos interesses públicos e dos princípios que regem a Administração Pública em ações relacionadas a concursos públicos, anulação de atos administrativos, questionamentos sobre licitações e contratos administrativos, bem como nas demandas que tratam de direitos, deveres e vantagens dos servidores públicos estaduais.

Procurador-chefe: Daniel Mazzoni