Instrumentos jurídicos Conteúdo Atualização Formato Tamanho ORIENTAÇÕES GERAIS - Aplicação Decreto 4662-20 03/07/2020 pdf 12 MB Baixar CONTRATO DE COMODATO - Bens móveis e imóveis - Decreto 4618-R - Modelo 02/04/2020 docx 34 KB Baixar CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Lei Complementar 946 - Modelo 01/04/2020 docx 26 KB Baixar CONTRATO PARA AQUISIÇÕES EM GERAL - Lei Complementar 946 - Modelo 01/04/2020 docm 30 KB Baixar DECRETO 4618-R - Doações. comodatos e serviços voluntários 02/04/2020 docx 62 KB Baixar EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA DOAÇÃO - Bens - serviços e direitos - Decreto 4618-R 13/05/2020 docx 66 KB Baixar LEI COMPLEMENTAR 946 - Contratações Públicas 30/03/2020 docx 35 KB Baixar PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS - Lei Complementar 946 - Prazos reduzidos - Modelo 18/05/2020 docx 56 KB Baixar PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - Sem dedicação exclusiva de mão de obra - contínuos ou não contínuos - Lei Complementar 946 - Prazos reduzidos 18/05/2020 docm 61 KB Baixar PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS - Lei Complementar 946 - Prazos reduzidos 18/05/2020 docm 78 KB Baixar REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - Modelo de Notificação 27/03/2020 docx 26 KB Baixar REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - Parecer Paradigma 27/03/2020 pdf 511 KB Baixar TERMO DE ADESÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS - Decreto 4618-R - Modelo 02/04/2020 docx 32 KB Baixar TERMO DE DOAÇÃO - Bens móveis e imóveis - Decreto 4618-R - Modelo 02/04/2020 docx 34 KB Baixar TERMO DE DOAÇÃO - Donativos - Decreto 4618-R - Modelo 11/05/2020 docx 34 KB Baixar TERMO DE DOAÇÃO - Serviços - Decreto 4618-R - Modelo 13/05/2020 docx 34 KB Baixar TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO - Lei Complementar 946 - Modelo 01/04/2020 docx 38 KB Baixar TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - Decreto 4662-20 - Modelo 02/07/2020 rtf 879 KB Baixar TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA - Decreto 4662-20 - Modelo 02/07/2020 rtf 895 KB Baixar TERMO DE RESCISÃO - ACORDO ENTRE AS PARTES- Decreto 4662-20 - Modelo 02/07/2020 rtf 882 KB Baixar
