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PGE/ES Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo

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Teletrabalho - legislação e outros documentos

  • Legislação revogada pela Lei 1.081/2024

    Conteúdo Atualização Formato Tamanho
    1.1 Lei Complementar 874 - de 15 de dezembro de 2017
    		05/09/2024 pdf 261 KB Baixar
    1.2 Lei Complementar Nº 955 - de 25 de setembro de 2020
    		05/09/2024 pdf 90 KB Baixar
    1.3 Lei Complementar Nº 874 e 955 (consolidada)
    		05/09/2024 pdf 305 KB Baixar
    1.4 Decreto Nº 4712-R - de 20 de agosto de 2020
    		05/09/2024 pdf 273 KB Baixar
    1.5 Portaria Nº 042-R - de 14 de setembro de 2020
    		05/09/2024 pdf 699 KB Baixar
    2.1 Plano de implementação - de 29 de outubro de 2020
    		05/09/2024 xlsx 24 KB Baixar
    2.2 Plano de implementação - de 06 de abril de 2022
    		05/09/2024 xlsx 26 KB Baixar
    3.1 Portaria Nº 023-S - de 16 de setembro de 2020 - Intitui a COLT_PGE
    		05/09/2024 pdf 326 KB Baixar
    4.1 PGE Nota Técnica 002.2020.docx
    		05/09/2024 pdf 818 KB Baixar
    4.2 PGE Nota Técnica 001.2022_Prorrogação teletrabalho.docx
    		05/09/2024 pdf 388 KB Baixar
    4.3 FLUXO PROCEDIMENTAL TELETRABALHO
    		05/09/2024 jpg 193 KB Baixar
    5.1 - Modelo Requerimento Servidor
    		05/09/2024 xlsx 24 KB Baixar
    5.2 - Modelo de Plano de Trabalho - FADA
    		05/09/2024 xlsx 19 KB Baixar
    5.3 - Modelo formulário indicação de prioridades
    		05/09/2024 docx 505 KB Baixar
    5.4 - Modelo Termo de Compromisso
    		05/09/2024 docx 30 KB Baixar
    5.5 - Modelo Requerimento Prorrogação Teletrabalho - PGE
    		05/09/2024 docx 145 KB Baixar
    5.6 - Modelo Termo Adiivo de Prorrogação
    		05/09/2024 docx 148 KB Baixar
    6.1 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação
    		05/09/2024 pdf 197 KB Baixar
    6.2 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação
    		05/09/2024 pdf 183 KB Baixar
    6.3 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação
    		05/09/2024 pdf 185 KB Baixar
    6.4 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação
    		05/09/2024 pdf 184 KB Baixar
    6.5 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação
    		05/09/2024 pdf 185 KB Baixar
    6.6 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação
    		05/09/2024 pdf 184 KB Baixar
    6.7 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação
    		05/09/2024 pdf 183 KB Baixar
    6.8 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação
    		05/09/2024 pdf 184 KB Baixar
    6.9 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação
    		05/09/2024 pdf 184 KB Baixar
    6.10 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação
    		05/09/2024 pdf 184 KB Baixar
    6.11 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação
    		05/09/2024 pdf 184 KB Baixar
    6.12 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação
    		05/09/2024 pdf 184 KB Baixar
    6.13 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação - Retificação
    		05/09/2024 pdf 212 KB Baixar
    6.14 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação
    		05/09/2024 pdf 211 KB Baixar
    6.15 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação
    		05/09/2024 pdf 212 KB Baixar
    6.16 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação
    		05/09/2024 pdf 212 KB Baixar
    6.17 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação
    		05/09/2024 pdf 211 KB Baixar
    6.18 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação
    		05/09/2024 pdf 212 KB Baixar
    7.1 - Perguntas e respostas PGE
    		05/09/2024 pdf 213 KB Baixar

  • ATENÇÃO!

    Todos os documentos listados abaixo que tiverem marca d'água, deverão ser encaminhados sem a marca d'água.

    Conteúdo Atualização Formato Tamanho
    1 - Lei Complementar 1.081/2024
    Reestrutura a Política de Teletrabalho     		04/09/2024 pdf 171 KB Baixar
    2 - Plano Geral de Implementação para Regime de Teletrabalho da PGE/ES
    Versão 4 - atualizado em 21/07/2026.     		21/07/2026 pdf 160 KB Baixar
    3 - Fluxo de procedimentos para requerimento de teletrabalho
    		04/09/2024 pdf 113 KB Baixar
    4 - Modelo requerimento servidor
    Indicar prioridades e documentos comprobatórios quando houver.     		04/09/2024 xlsx 64 KB Baixar
    5 - Modelo de avaliação de aptidão do servidor
    		04/09/2024 xlsx 59 KB Baixar
    6 - Despacho – resultado da análise de aptidão
    		10/09/2024 rtf 916 KB Baixar
    7 - Check list GARH - enquadramento legal
    		04/09/2024 docx 149 KB Baixar
    8 - Plano de trabalho individual
    Fazer a juntada do documento ao Termo de Compromisso.     		04/09/2024 xlsx 59 KB Baixar
    9 - Termo de compromisso
    		04/09/2024 docx 61 KB Baixar
    10 - Despacho RH - Orientações FADA e Frequencia
    		14/02/2025 pdf 638 KB Baixar
    11 - Procedimento para prorrogação de teletrabalho
    		22/08/2025 pdf 112 KB Baixar
    12 - Modelo requerimento servidor - prorrogação
    		22/08/2025 xlsx 28 KB Baixar
    13 - Modelo termo aditivo de prorrogação
    		22/08/2025 docx 149 KB Baixar
    14 - Listagem de cargos comissionados e funções com e sem vedação - julho 2026
    		21/07/2026 pdf 172 KB Baixar
    Servidores em Teletrabalho - 03.08.2026
    		03/08/2026 pdf 168 KB Baixar
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