PGE/ES

Teletrabalho - legislação e outros documentos

Lei Complementar 1.081/2024

ATENÇÃO!

Todos os documentos listados abaixo que tiverem marca d'água, deverão ser encaminhados sem a marca d'água.

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
1 - Lei Complementar 1.081/2024 Reestrutura a Política de Teletrabalho	04/09/2024	pdf	170 kB	Baixar
2 - Plano Geral de Implementação do Teletrabalho (PGE)	04/09/2024	pdf	163 kB	Baixar
3 - Fluxo de procedimentos para requerimento de teletrabalho	04/09/2024	pdf	112 kB	Baixar
4 - Modelo requerimento servidor Indicar prioridades e documentos comprobatórios quando houver.	04/09/2024	xlsx	63 kB	Baixar
5 - Modelo de avaliação de aptidão do servidor	04/09/2024	xlsx	59 kB	Baixar
6 - Despacho – resultado da análise de aptidão	10/09/2024	rtf	916 kB	Baixar
7 - Check list GARH - enquadramento legal	04/09/2024	docx	148 kB	Baixar
8 - Plano de trabalho individual Fazer a juntada do documento ao Termo de Compromisso.	04/09/2024	xlsx	59 kB	Baixar
9 - Termo de compromisso	04/09/2024	docx	60 kB	Baixar
10 - Despacho RH - Orientações FADA e Frequencia	14/02/2025	pdf	637 kB	Baixar
11 - Lista de cargos com e sem vedação	04/09/2024	pdf	118 kB	Baixar
12 - Servidores em Teletrabalho (12/09/2024)	13/09/2024	pdf	156 kB	Baixar
13 - Servidores em Teletrabalho (10/10/2024)	10/10/2024	pdf	149 kB	Baixar
14 - Servidores em teletrabalho (01/11/2024)	31/10/2024	pdf	765 kB	Baixar
15 - Servidores em Teletrabalho (13/02/2025)	19/02/2025	pdf	775 kB	Baixar

Lei Complementar 874/2017 (alterada pela LC 955/2020)

Legislação revogada pela Lei 1.081/2024

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
1.1 Lei Complementar 874, de 15 de dezembro de 2017	05/09/2024	pdf	261 kB	Baixar
1.2 Lei Complementar Nº 955, de 25 de setembro de 2020	05/09/2024	pdf	89 kB	Baixar
1.3 Lei Complementar Nº 874 e 955 (consolidada)	05/09/2024	pdf	305 kB	Baixar
1.4 Decreto Nº 4712-R, de 20 de agosto de 2020	05/09/2024	pdf	272 kB	Baixar
1.5 Portaria Nº 042-R, de 14 de setembro de 2020	05/09/2024	pdf	699 kB	Baixar
2.1 Plano de implementação, de 29 de outubro de 2020	05/09/2024	xlsx	24 kB	Baixar
2.2 Plano de implementação, de 06 de abril de 2022	05/09/2024	xlsx	25 kB	Baixar
3.1 Portaria Nº 023-S, de 16 de setembro de 2020 - Intitui a COLT_PGE	05/09/2024	pdf	326 kB	Baixar
4.1 PGE Nota Técnica 002.2020.docx	05/09/2024	pdf	818 kB	Baixar
4.2 PGE Nota Técnica 001.2022_Prorrogação teletrabalho.docx	05/09/2024	pdf	387 kB	Baixar
4.3 FLUXO PROCEDIMENTAL TELETRABALHO	05/09/2024	jpg		Baixar
5.1 - Modelo Requerimento Servidor	05/09/2024	xlsx	24 kB	Baixar
5.2 - Modelo de Plano de Trabalho - FADA	05/09/2024	xlsx	19 kB	Baixar
5.3 - Modelo formulário indicação de prioridades	05/09/2024	docx	504 kB	Baixar
5.4 - Modelo Termo de Compromisso	05/09/2024	docx	30 kB	Baixar
5.5 - Modelo Requerimento Prorrogação Teletrabalho - PGE	05/09/2024	docx	145 kB	Baixar
5.6 - Modelo Termo Adiivo de Prorrogação	05/09/2024	docx	147 kB	Baixar
6.1 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação	05/09/2024	pdf	197 kB	Baixar
6.2 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação	05/09/2024	pdf	183 kB	Baixar
6.3 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação	05/09/2024	pdf	185 kB	Baixar
6.4 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação	05/09/2024	pdf	184 kB	Baixar
6.5 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação	05/09/2024	pdf	184 kB	Baixar
6.6 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação	05/09/2024	pdf	183 kB	Baixar
6.7 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação	05/09/2024	pdf	183 kB	Baixar
6.8 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação	05/09/2024	pdf	183 kB	Baixar
6.9 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação	05/09/2024	pdf	184 kB	Baixar
6.10 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação	05/09/2024	pdf	184 kB	Baixar
6.11 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação	05/09/2024	pdf	183 kB	Baixar
6.12 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação	05/09/2024	pdf	184 kB	Baixar
6.13 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação - Retificação	05/09/2024	pdf	212 kB	Baixar
6.14 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação	05/09/2024	pdf	211 kB	Baixar
6.15 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação	05/09/2024	pdf	211 kB	Baixar
6.16 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação	05/09/2024	pdf	211 kB	Baixar
6.17 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação	05/09/2024	pdf	211 kB	Baixar
6.18 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação	05/09/2024	pdf	211 kB	Baixar
7.1 - Perguntas e respostas PGE	05/09/2024	pdf	213 kB	Baixar

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