Teletrabalho - legislação e outros documentos
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho 1.1 Lei Complementar 874, de 15 de dezembro de 2017 31/08/2022 pdf 261 kB Baixar 1.2 Lei Complementar Nº 955, de 25 de setembro de 2020 31/08/2022 pdf 89 kB Baixar 1.3 Lei Complementar Nº 874 e 955 (consolidada) 31/08/2022 pdf 305 kB Baixar 1.4 Decreto Nº 4712-R, de 20 de agosto de 2020 31/08/2022 pdf 272 kB Baixar 1.5 Portaria Nº 042-R, de 14 de setembro de 2020 31/08/2022 pdf 699 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 2.1 Plano de implementação, de 29 de outubro de 2020 31/08/2022 xlsx 24 kB Baixar 2.2 Plano de implementação, de 06 de abril de 2022 Insere o CPRACES e a PPE.19/09/2022 xlsx 25 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 3.1 Portaria Nº 023-S, de 16 de setembro de 2020 - Intitui a COLT_PGE 31/08/2022 pdf 326 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 4.1 PGE Nota Técnica 002.2020.docx 31/08/2022 pdf 818 kB Baixar 4.2 PGE Nota Técnica 001.2022_Prorrogação teletrabalho.docx 31/08/2022 pdf 387 kB Baixar 4.3 FLUXO PROCEDIMENTAL TELETRABALHO 31/08/2022 jpg Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 5.1 - Modelo Requerimento Servidor 31/08/2022 xlsx 24 kB Baixar 5.2 - Modelo de Plano de Trabalho - FADA 31/08/2022 xlsx 19 kB Baixar 5.3 - Modelo formulário indicação de prioridades 31/08/2022 docx 504 kB Baixar 5.4 - Modelo Termo de Compromisso 31/08/2022 docx 30 kB Baixar 5.5 - Modelo Requerimento Prorrogação Teletrabalho - PGE 31/08/2022 docx 145 kB Baixar 5.6 - Modelo Termo Adiivo de Prorrogação 31/08/2022 docx 147 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 6.1 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho 19/09/2022 pdf 197 kB Baixar 6.2 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação 05/04/2023 pdf 183 kB Baixar 6.3 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação 09/05/2023 pdf 185 kB Baixar 6.4 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação 19/05/2023 pdf 184 kB Baixar 6.5 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação 13/06/2023 pdf 184 kB Baixar 6.6 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação 28/07/2023 pdf 183 kB Baixar 6.7 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação 22/08/2023 pdf 183 kB Baixar 6.8 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação 01/09/2023 pdf 183 kB Baixar 6.9 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação 04/10/2023 pdf 184 kB Baixar 6.10 - Relação de servidores da PGE em teletrabalho para publicação 13/11/2023 pdf 184 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 7.1 - Perguntas e respostas PGE 31/08/2022 pdf 213 kB Baixar