O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.

O pedido de informação presencial pode ser feito, por ofício, diretamente no setor de Protocolo da PGE, em seu andar térreo. Os pedidos de informação, bem como denúncias, reclamação e elogios também podem ser feitos pelo site da Ouvidoria.

De acordo com o Decreto 3.152-R/2012, que regulamentou a LAI no Governo do Estado do Espírito Santo, a autoridade de monitoramento de cada órgão/entidade é o representante setorial da Rede de Ouvidoria e seu contato pode ser obtido acessando o endereço  ouvidoria.es.gov.br/rede-de-ouvidoria.

Outras orientações sobre o pedido de informação junto à PGE podem ser obtidas nos contatos:

• E-mail: faleconosco@pge.es.gov.br
• Telefone: (27) 3636-5059
• Endereço: Av. Nossa Senhora da Penha, 1590 - Barro Vermelho, CEP: 29057-550 - Vitória (ES)
• Horário de funcionamento: 8h às 18h (atendimento presencial das 10h às 18h)
• Site da Ouvidoria-Geral: ouvidoria.es.gov.br

Saiba mais sobre os direitos e deveres previstos na LAI, por meio de vídeos, tutoriais (infográficos), cartilhas, guias e legislação, acessando o Portal de Acesso à Informação no endereço www.acessoainformacao.es.gov.br.