14/05/2026 10:57
PGE evita impacto de quase R$ 1 bi com decisão do TJES sobre crédito de ICMS
A PGE sustentou que a solução adotada pelo Tribunal preserva a segurança jurídica e evita prejuízos maiores ao erário.
08/05/2026 11:19
Julgamento sobre distribuição dos royalties pode tirar R$ 500 mi/ano do Espírito Santo
A legislação tenta alterar os critérios de distribuição dos royalties e da participação especial pagos pela exploração de petróleo.
05/05/2026 12:41
Novos acordos marcam atuação conciliatória da PGE
Os acordos foram firmados no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).
22/04/2026 15:39
Governo do Estado regulamenta Termo de Compromisso e amplia agilidade na responsabilização de empresas
O novo modelo segue uma tendência moderna da administração pública, baseada no diálogo e na busca por soluções consensuais.
17/04/2026 11:31
Refis e Regularize Capixaba negociam R$ 1 bi em 2025
Só o Regularize Capixaba transacionou, no mesmo ano, R$ 318 milhões, recuperando mais de 300 contribuintes, entre empresas e pessoas físicas.
