Atribuições

A Corregedoria-Geral da PGE é o órgão responsável pela inspeção, orientação e disciplina das atividades dos procuradores do Estado e dos demais órgãos da Procuradoria-Geral do Estado.

Compete à Corregedoria-Geral, entre outras atribuições, fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos integrantes da carreira de procurador do Estado e dos órgãos da Procuradoria-Geral do Estado, por meio de monitoramentos, inspeções e correições.

Além disso, a Corregedoria-Geral deve propor ao procurador-geral do Estado as medidas necessárias ou recomendáveis para a correção, a racionalização e a eficiência dos serviços e o aperfeiçoamento institucional.

A coordenação e o acompanhamento do estágio probatório dos integrantes da carreira de procurador do Estado também se inserem no âmbito de suas atribuições.

O exercício dessas e outras competências previstas na Lei Complementar 88/1994 é orientado pelos valores da Procuradoria-Geral do Estado, consistentes no Fortalecimento institucional; Eficiência; Qualidade; Ética; Trabalho em equipe; e Comprometimento.

A Corregedoria-Geral também deve nortear sua atuação para o alcance da missão da Procuradoria-Geral do Estado que é “atuar em favor dos interesses do Estado do Espírito Santo, promovendo a sua defesa judicial e extrajudicial, exercendo o controle interno da legalidade e a atividade consultiva da Administração Pública Estadual, colaborando para a preservação do patrimônio do povo capixaba, redução da litigiosidade e para a criação de soluções que viabilizem as políticas públicas com segurança, ética e agilidade”.

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