Procurador-geral

O procurador-geral do Estado tem como prerrogativa principal coordenar e planejar todas as atividades e funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). É ele o responsável final pelos pareceres produzidos a projetos de lei, consultas administrativas, defesas judiciais à administração pública junto ao Poder Judiciário, dentre outras ações de responsabilidade da PGE. Jasson Hibner Amaral é procurador de carreira desde 2010. Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Jasson também é mestre em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e especialista (pós-graduado) em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No âmbito da PGE, Jasson exerceu os seguintes cargos e/ou funções:

  • Membro titular do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (CPGE), ocupando a cadeira de suprocurador-geral do Estado para Assuntos Jurídicos;
  • Assessor especial de Gabinete com funções junto ao Centro de Estudos e Informações (CEI) da PGE;
  • Coordenador da Unidade Executora de Controle Interno (UECI) da PGE;
  • Procurador-chefe da Procuradoria da Saúde (PSA);
  • Procurador-chefe da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PEP).

Procurador-geral do Estado: Jasson Hibner Amaral

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