Legislações
Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
---|---|---|---|---|
Lei Nº 10.993 - 24-05-2019
Institui o Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, excetuadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista, e adota outras providências.
|
05/01/2024 | 140 kB | Baixar | |
Decreto Nº 5.114-R - 25-03-22 - Portaria Conjunta | 05/01/2024 | 229 kB | Baixar | |
Resolução CPGE.338-2023 - Programa de Integridade da PGE
Estrutura o Programa de Integridade da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.
|
05/01/2024 | 565 kB | Baixar | |
Portaria Conjunta Seger-Secont Nº 004-R, de 13-07-22 | 05/01/2024 | 220 kB | Baixar | |
DIO_Portaria 71-S_Designação da Unidade de Integridade | 05/01/2024 | 161 kB | Baixar | |
Portaria 094-S - Cria e designa membros - Comitê de Ética da PGE | 05/01/2024 | 147 kB | Baixar | |
Portaria PGE nº 050-S, de 13 de maio de 2024
Altera a composição do Comitê de Ética da Procuradoria-Geral do Estado, instituído pela Portaria PGE Nº 094-S, de 28 de novembro de 2023.
|
03/06/2024 | 159 kB | Baixar | |
Resolução CPGE 349/2024
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Ética dos procuradores do Estado do Espírito Santo.
|
27/06/2024 | 173 kB | Baixar |