Resoluções CPGE - 2022 (321-329)
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Resolução CPGE 329/2022
Regimento Interno da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo - CPRACES.
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08/11/2022 | 239 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 328/2022
Estabelece o Programa de Metas de Desempenho (PMD) a ser observado no exercício das atribuições no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.
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21/07/2022 | 114 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 327/2022
Estabelece Regulamento para a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado do Espírito Santo.
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21/07/2022 | 135 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 326/2022
Altera o Enunciado Administrativo CPGE Nº 40, publicado pela Resolução nº 319, de 14 de setembro de 2021.
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21/07/2022 | 139 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 325/2022
Revoga o § 4º do art. 3º - A da Resolução CPGE nº 256, de 06 de novembro de 2012, inserido pela Resolução CPGE nº 315, de 04 de novembro de 2020.
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21/07/2022 | 81 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 324/2022
Revoga o Enunciado Administrativo CPGE Nº 22, publicado pela Resolução nº 266, de 10 de setembro de 2013 e edita enunciado administrativo da Procuradoria-Geral do Estado, de observância obrigatória para a Instituição.
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19/05/2022 | 201 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 323/2022
Altera a Resolução nº 302, de 13 de setembro de 2018 e suas alterações posteriores, do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado.
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29/03/2022 | 94 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 322/2022
Regimento Interno do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.
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16/02/2022 | 278 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 321/2022
Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.
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16/02/2022 | 266 kB | Baixar |