14/11/2019 17h32 - Atualizado em 14/11/2019 17h34

Justiça acata pedido da PGE e bloqueia verbas do IGH

Atendendo a uma solicitação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o juiz Mario da Silva Nunes Neto proferiu, nesta quarta-feira (13), decisão mantendo o bloqueio de recursos do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administrava o Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba).

Além do bloqueio, foi deferido o pedido da PGE para que os recursos bloqueados sejam transferidos para uma conta judicial, permitindo o pagamento da folha de outubro e das verbas rescisórias aos servidores celetistas contratados pelo IGH para atuar no Himaba.

No mês passado, a Secretaria Estadual de Saúde decidiu rescindir o contrato com o IGH após inspeção realizada pela Secont, apontando irregularidades que teriam causado prejuízos de R$ 37 milhões para o Estado.

Após a rescisão do contrato, o IGH informou à Sesa a paralisação dos serviços até então prestados pela organização social. Com o objetivo de garantir a manutenção do atendimento à população, a PGE ingressou com uma ação cautelar, no plantão judiciário, na qual obteve decisão favorável, obrigando o IGH a manter os serviços.

Ato contínuo, a PGE conseguiu, em nova decisão judicial, o bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões das contas do IGH. Nesta quarta-feira (13), por fim, veio a autorização judicial para que os recursos sejam transferidos a uma conta judicial em favor do Estado, permitindo assim  a utilização dos valores para a quitação de verbas devidas aos empregados da organização.

Para acompanhar o processo, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, instituiu um grupo de trabalho constituído pelos procuradores Jasson Hibner Amaral, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, Eva Pires Dutra, Edmundo Oswaldo Sandoval Espíndula, Luciana Merçon Vieira, Maira Campana Souto Gama e Ricardo Occhi.

“O sucesso alcançado se deve à atuação coordenada da nossa Consultoria Administrativa com as Procuradorias Trabalhista e da Saúde. A decisão teve como base todo o trabalho desenvolvido pela equipe”, afirmou Luciana Merçon Vieira.

A mesma avaliação sobre a atuação da PGE teve a procuradora Eva Pires Dutra. “Só foi possível alcançarmos esse resultado, com rapidez e eficiência, devido ao trabalho de equipe realizado. Com essa vitória, garantimos, ao mesmo tempo, a assistência à saúde e evitamos um dano aos cofres públicos”, concluiu a procuradora.

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