Lançado e implementado no primeiro semestre de 2024, o programa Regularize Capixaba está encerrando 2025 com um volume de débitos negociados que chega à casa dos R$ 425 milhões. Os valores alcançados são referentes a negociações efetivadas após a adesão dos devedores ao programa, com o pagamento total do débito, à vista, ou da primeira parcela, naqueles casos em que a dívida foi parcelada.

Criado e gerido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Regularize não só arrecadou, mas também beneficiou, durante esse período, mais de 300 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, permitindo a regularização fiscal daqueles que optaram por aderir ao programa.

Na avaliação da procuradora-chefe do Núcleo de Transações Tributárias (NTT) da PGE, Thaís de Aguiar Eduão, o Regularize Capixaba vem se mostrando bastante eficaz e exitoso. “Conseguimos, em um curto espaço de tempo, recuperar empresas e valores para o Estado. Isso é muito importante para a economia capixaba, pois empresas regulares investem mais e, com isso, geram mais empregos, mais renda e, por consequência, mais tributos”.

O procurador-geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga afirmou que os valores negociados, até agora, superaram as expectativas da PGE. “Sabíamos, desde o início, que o programa era bom, mas não sabíamos que a aceitação seria tão boa como estamos vendo agora, com tantas adesões e a regularização de tantas empresas que fazem girar a roda da nossa economia”, disse.

Para o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal (PFI) da PGE, Eliézer Lins Sant'Anna, assim como em outros Estados que implantaram iniciativas semelhantes, o Regularize Capixaba rompeu barreiras. "Nosso programa de transação tributária permitiu a muitos contribuintes e empresas regularizarem seus débitos pela primeira vez. Viabilizar que essas empresas saiam da insolvência tributária e iniciem um novo ciclo de recolhimento é benéfico não apenas ao contribuinte, mas também aos cofres públicos, viabilizando a implementação de políticas públicas essenciais", destacou o procurador.

A previsão para 2026 é de que mais editais sejam lançados, focando especialmente naqueles débitos inscritos em Dívida Ativa que ainda não tiveram, no Estado do Espírito Santo, um programa de pagamento incentivado.

Regularize Capixaba ou Refis?

Ao contrário do Refis, que pode ou não ser lançado mediante aprovação de lei estadual específica e que tem prazos definidos, o Regularize Capixaba é um programa que permite, a qualquer tempo, a negociação entre devedores com débitos inscritos em Dívida Ativa e a administração pública estadual.

Os acordos podem ser feitos em duas modalidades: individualmente, independentemente do lançamento de editais; ou por meio de adesão a editais temáticos. Até agora, já foram contemplados com os editais lançados devedores de ICMS, ITCMD e multas aplicadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), dentre outros tipos de débitos.

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