O Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lança, na quinta-feira (24), a partir das 10h, a primeira edição de sua revista científica. O evento será remoto, com transmissão pelo canal da PGE no YouTube, e terá a participação do desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Samuel Meira Brasil Júnior, que fará uma palestra sobre “Precedentes vinculantes e Teoria da Decisão Judicial”.

Para compor a revista, uma comissão interna da Escola Superior da PGE selecionou 10 entre 60 artigos produzidos por residentes jurídicos. Todos eles foram orientados por procuradores do Estado. A publicação será feita pela Editora Fórum, que vai incorporar a revista em sua biblioteca digital, disponibilizada a milhares de assinantes do meio jurídico em todo o Brasil.

Na avaliação do procurador-chefe da Escola Superior da PGE (ESPGE), Alexandre Nogueira Alves, a revista chega na hora certa. “Nossa parceria com a Editora Fórum já vem de longa data. Agora, com o Programa de Residência Jurídica coordenado pela ESPGE, identificamos que uma publicação como essa seria boa para todos, sobretudo para estimular ainda mais o desenvolvimento acadêmico dos nossos residentes”, afirmou.

Para o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, a iniciativa da ESPGE faz com que o Programa de Residência Jurídica da PGE suba mais um degrau em sua escalada acadêmica. “A revista traz um carimbo de excelência ao eixo científico do nosso programa. Estamos no caminho certo”, concluiu Rodrigo.

Além do lançamento da revista, também será realizado, durante o evento, a entrega simbólica dos certificados de conclusão do Programa de Residência Jurídica a 60 residentes.

Conheça o Programa de Residência Jurídica

Iniciado com um processo seletivo no final de 2018, o programa está estruturado em três eixos: teórico, prático e científico. As atividades do eixo teórico consistem na participação dos residentes em aulas e palestras realizadas pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado (ESPGE). As atividades de ensino realizadas pela ESPGE seguem programas de aperfeiçoamento profissional desenvolvidos em conformidade com as áreas de atuação da PGE.

Já as atividades de prática jurídica consistem no auxílio às atividades dos procuradores do Estado, mediante realização de pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, bem como o desenvolvimento de novos processos de trabalho quanto aos temas cotidianos da PGE, que resultem em sugestões e respostas às ações das políticas públicas estaduais.

Por fim, o eixo científico consiste na produção de pesquisa acadêmica, por meio da elaboração de artigos. Neste quesito, cada residente deve escrever um artigo científico para que possa obter o certificado de conclusão do programa.

Podem concorrer à Bolsa Residente Jurídico jovens bacharéis em Direito, isto é, aqueles formados há menos de cinco anos, bem como estudantes matriculados em curso de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado). A carga horária é de seis horas diárias.

Conheça os autores e seus artigos

1) Bruna Bicalho Penna Rodrigues (Repetição de valores pagos por equívoco da administração pública aos servidores públicos: uma questão de boa fé);

2) Dhaniel Alvarenga da Silva (Revisão de multas aplicadas pelo PROCON: comparação entre a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo com outros tribunais pátrios);

3) Vinicius Santos Simões (Responsabilidade pelo adiantamento de honorários periciais em ações civis públicas nos casos em que o Ministério Público é o autor);

4) Bruna Furieri Pandini (O devido processo legal de afetação de patrimônio no Estado do Espírito Santo: reforçando a segurança jurídica e eficiência do processo administrativo fiscal estadual);

5) Adriely Nascimento Lima (O uso da conciliação como método adequado à resolução de demandas de saúde no âmbito do SUS);

6) Ana Teixeira Lopes (Análise dos riscos ao orçamento da saúde frente às indevidas ingerências do poder judiciário nos desígnios da administração pública);

7) Brenda Scarpino de Assis (A utilização dos dispute boards nos contratos administrativos de construção e infraestrutura);

8) Lara Pezzodipane Picallo (Discricionariedade da desvinculação da receita dos Estados e do Distrito Federal – DRE como instrumento orçamentário voltado ao gestor público);

9) Lucas Fernando Dummer Serpa (O alcance do conceito de erro grosseiro na responsabilização pessoal do agente público);

10) Leriane Drumond Bento (Harmonização entre os institutos da responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde e da repartição interna de competências nestas ações: análise da tese 793 do STF).