A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve, na noite desta terça-feira (30), uma decisão liminar favorável ao Estado proibindo novas paralisações de motoristas e cobradores de ônibus que integram a base de representação do Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários).

A liminar concedida pela juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, determinou a não promoção de novas paralisações, manutenção de 100% da frota de ônibus em circulação, bem como proibiu bloqueio do trânsito na Região Metropolitana e impedimento dos ônibus de saírem das garagens das empresas. O descumprimento de quaisquer determinações implicará em multa diária de R$ 50 mil.

A decisão atendeu a uma ação ajuizada pela PGE contra os líderes do movimento, ainda na noite de segunda-feira (29), mesmo dia da paralisação. “A resposta do Poder Judiciário atendeu ao interesse público, de maneira célere e eficaz. O Estado, por meio da PGE, estará sempre atento para evitar que situações como a ocorrida voltem a acontecer”, afirmou o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral.

Ao embasar sua decisão, a juíza destacou que “isso (a paralisação) se deu sem nenhum aviso, deixando a população sem possibilidade de se locomover”. E vai mais além, ressaltando que “os réus prejudicaram o direito de locomoção da população em benefício de interesses privados”.

A paralisação dos ônibus ocorreu na segunda-feira (29) e foi promovida por líderes de oposição da atual diretoria do Sindirodoviários, denominados Chapa 2 – “Esperança do Rodoviário”.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da PGE/ES
Renato Heitor Santoro Moreira
(27) 3636-5059 / 98849-4899