A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), representada por seu procurador-geral, Jasson Hibner Amaral, e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), representado pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, assinaram, nesta segunda-feira (15), na sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), um protocolo de intenções para atuação conjunta em casos de grande repercussão social em que sejam possíveis a construção de soluções consensuais entre as partes.

O documento estabelece uma parceria entre a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo (CPRACES), da PGE, e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (Nupa), do MPES. Seu prazo de vigência será de dois anos, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

De acordo com o convênio, ambas as instituições deverão prevenir e solucionar litígios de grande repercussão social relacionados às suas atribuições constitucionais e que promovam ações dentro do escopo da Política Estadual de Consensualidade e da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição.

A PGE e o MPES deverão prospectar, conjuntamente, as matérias aptas a participar do programa, tendo sempre como objetivo principal a busca de uma solução autocompositiva naqueles casos que envolvam a administração pública estadual direta e indireta, e que sejam pertinentes às atribuições constitucionais do MPES.

Para o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, a parceria chega em boa hora. “Ter o MPES como parceiro será de grande importância para todas as partes, tendo em vista que, com isso, certamente teremos mais agilidade, segurança e definitividade na resolução e mediação de conflitos”.

Também ficou estabelecido que as duas instituições atuarão de forma coordenada e cooperativa para a realização de cursos, seminários e palestras relacionadas à negociação, mediação e conciliação como forma de incentivar a cultura autocompositiva.

A solenidade de assinatura foi realizada no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Na ocasião, também estiveram presentes o secretário-geral do gabinete da procuradora-geral de Justiça, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal; o coordenador do Nupa do MPES, promotor de Justiça Alexandre de Castro Coura; e o procurador-chefe do CPRACES, Rafael Santos de Almeida. Também participaram da assinatura membros do MPES que integram o Nupa: as procuradoras de Justiça Andréa Maria da Silva Rocha e Maria de Fátima Cabral de Sá e os promotores de Justiça Bruno Araújo Guimarães, Marcelo Lemos Vieira e Pablo Drews Bittencourt.

Baixe aqui a íntegra do Protocolo de Intenções nº 001/2023 .

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Com informações da ASCM/MPES