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• acordao 2014.011 - Revisão de contratos de terceirização. Sumula 448 TST

  Publicado em 10/12/2015

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• acordao 2014.010 - Pagamento de custas pelo ES na forma do paragrafo 1º do artigo 20 da Lei N. 9.974. INCONSTITUCIONALIDADE

  Publicado em 10/12/2015

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• acordao 2014.009. DER.Utilizacao de areia para construção terminal pesqueiro

  Publicado em 10/12/2015

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• acordao 2013.009. acrescimos e decrescimos. Contrato de Obras. IOPES

  Publicado em 10/12/2015

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• acordao 2013 001 -SUPPIN-alienação de imóveis

  Publicado em 10/12/2015

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• acordao.2011.004 - forma de pagamento dos valores pretéritos aos servidores da assembléia do ES

  Publicado em 10/12/2015

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• acordao.2011.002 - Suspensão de exigibilidade de débitos tributários

  Publicado em 10/12/2015

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• acordao.2011.003 - Orgão Publico Estadual. Alvará de localização e funcionamento

  Publicado em 10/12/2015

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• acordao.2010.002 - Remoção - Preenchimento de vagas previstas no edital

  Publicado em 10/12/2015

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• Lançamento de Revista da PGE e livro reúne procuradores

  09/12/2015 15h06 - Atualizado em 09/12/2015 16h48

  Cerca de 80 pessoas, entre procuradores, advogados, assessores e outros convidados, participaram, na tarde desta terça-feira (08), do lançamento da Revista da PGE (vol. 14) e do livro de autoria do … Leia mais

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