Resultados da busca
121 - 130 de 292 resultados
-
CUSTAS
Deverão ser pagas as custas do processo judicial, calculadas pela contadoria do juízo onde tramita a ação de execução fiscal.
Nas hipóteses de não haver custas judiciais, uma declaração ou … Leia mais
-
PAGAMENTO DE CDA À VISTA NA PGE
O pedido de pagamento à vista de débitos fiscais (CDAs) junto a PGE, poderá ser feito por e-mail até dia 20/05/16. Sendo obrigatório o pagamento de custas e honorá … Leia mais
-
SIMULAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA – PAGAMENTO À VISTA
1) Para simulações de pagamentos à vista - o interessado poderá emitir uma simulação no site da SEFAZ - www.sefaz.es.gov.br, em seguida “mais … Leia mais
-
COMO IDENTIFICAR SE O DÉBITO FISCAL ESTÁ AJUIZADO OU PROTESTADO NA PGE
1) Consultar o site do Tribunal de Justiça - www.tj.es.gov.br;2) Consultar o site do Instituto de Protesto - www.ieptb.com.br e … Leia mais
-
A Lei Estadual nº 10.376/2015 (alterada pelas Leis nº 10.389/15, 10.439/15 e 10.497/16), publicada no Diário Oficial do Estado, de 09 de junho de 2015, institui o Programa de Parcelamento Incentivado … Leia mais
-
-
-
-
Os interessados em regularizar (quitar ou parcelar) débitos junto ao Estado, inscritos em Dívida Ativa, que estejam protestados ou ajuizados, devem entrar em contato com o setor de Dívida Ativa da … Leia mais
-
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou, no dia 27 deste mês, duas palestras sobre Direito Administrativo e Processual. Para falar sobre o tema, o Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) … Leia mais