Resultados da busca
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A arrecadação efetiva pelos meios judiciais revela que o seu resultado prático não tem justificado o enorme custo da movimentação do Poder Judiciário, pois, na expressiva maioria da quantia devida, … Leia mais
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O Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (FUNCAD) foi criado em 2007 pela Lei Complementar nº … Leia mais
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1. Como é formado um precatório?O precatório é formado após o término do processo ajuizado contra a Fazenda Pública (execução), momento em que o Juiz manda expedir um ofício ao Presidente do Tribunal, … Leia mais
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Dispõe sobre a designação de Procuradores do Estado para participarem de audiência de conciliação e assinatura de acordo direto com credores de precatórios, nos termos do art. 8º da Lei Estadual n.º 9.705/2011, regulamentada pelo Decreto n.º 2.854-R/2011 e pelo Decreto 2886-R/2011.
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A Biblioteca da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) tem a função de prestar serviços de natureza informativa, de forma eficiente e precisa, tornando-se um centro de difusão de … Leia mais
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Renato Heitor Santoro Moreira Assessor de Comunicação Tel: (27) 3636-5059 / 98849-4899 E-mail: comunicacao@pge.es.gov.br Endereço: Av. N. Sª Penha, 1.590, Barro Vermelho CEP 29057-550 - Vitória (ES) Leia mais
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Página com vídeos da PGE no YouTube Leia mais
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Lei Complementar nº 88/1996 - Moderniza e reorganiza a Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências;
Lei Complementar nº 386/2007 - Institui o Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança … Leia mais
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O ingresso nos quadros da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, no cargo de procurador do Estado, é feito única e exclusivamente por concurso público, conforme previsto em lei.
O último … Leia mais