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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Ementa 001/2025 Consulta. Eventual conflito de interesses. Atividades de cunho pessoal relacionadas à tecnologia da informação e à inteligência artificial. Inexistência de incompatibilidade com as funções institucionais. Dever de observância à postura compatível com os compromissos funcionais e éticos assumidos perante a PGE/ES.11/04/2025 pdf 173 kB Baixar -
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Obras foram retomadas após acordo junto ao consórcio, homologado pelo Poder Judiciário, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) participou da … Leia mais
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A Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo (CPRACES) foi premiada como campeã do XV Prêmio Conciliar é Legal, na modalidade “Boas Práticas”, categoria “ … Leia mais
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