Resultados da busca
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As minutas padronizadas de editais de licitação, termos de referência, requisitos de habilitação, termos de contratos, cláusulas complementares, termos aditivos, termos de convênio e similares, … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recepcionou, na manhã desta segunda-feira (03), em seu auditório, em Vitória, mais uma turma de 60 advogados e bacharéis em Direito que ingressaram em seu … Leia mais
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Instala o Centro de Negociação Preventiva no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, na forma do art. 48 da Lei Complementar nº 1.011, de 6 de abril de 2022, e do art. 6º do Decreto nº 5566-R, 14 de dezembro de 2023.