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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Listagem de Eliminação de Documentos - Mandado de Segurança PFI Mandado de Segurança - Procuradoria Fiscal (PFI)12/09/2019 pdf 283 kB Baixar Listagem de Eliminação de Documentos - Ações Judiciais PFI Ações Judiciais- Procuradoria Fiscal (PFI)12/09/2019 pdf 457 kB Baixar Portaria 51-S (2019) Designa servidores para compor a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CADS) da PGE.16/07/2019 pdf 226 kB Baixar PORTARIA 040-S CADS Designa servidores para compor a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CADS, desta Procuradoria-Geral do Estado29/05/2019 pdf 194 kB Baixar PORTARIA PGE Nº 010-R, Plano de classificação e Tabela de temporalidade Adota o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos relativo às Atividades-Meio da Administração Pública Estadual e aprova o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos relativo às Atividades-Fim da Procuradoria-Geral do Estado.29/05/2019 pdf 227 kB Baixar Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2015 Procuradoria do Contencioso Judicial26/10/2015 pdf 138 kB Baixar Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2014 Procuradoria de Execução e Precatórios26/10/2015 pdf 529 kB Baixar Tabela de temporalidade das atividades - meio PROGED 06/09/2019 pdf 189 kB Baixar Plano de Classificaçao Atividades -Fim FINAL 06/09/2019 pdf 111 kB Baixar Plano de classificação das atividades - meio PROGED 06/09/2019 pdf 177 kB Baixar Tabela de temporalidade de documentos -PGE Final 06/09/2019 pdf 90 kB Baixar -
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