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  • Procuradoria de Consultoria Administrativa (PCA)

    05/08/2015 17h31 - Atualizado em 04/09/2023 16h06

    Presta assessoramento e representa extrajudicialmente o Estado em matérias relativas a contratos, acordos, convênios e ajustes de interesse direto e indireto do Estado do Espírito Santo. Também … Leia mais

  • Procuradoria do Estado na Capital Federal (PCF)

    05/08/2015 16h38 - Atualizado em 29/02/2024 12h20

    Localizada em Brasília, a Procuradoria do Estado na Capital Federal acompanha o andamento dos processos judiciais de interesse do Estado nos Tribunais Superiores e representa o Estado nestes casos. … Leia mais

  • Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI)

    04/08/2015 16h50 - Atualizado em 13/04/2021 10h54

    É o setor responsável por manter atualizados os operadores do Direito que atuam na PGE. São funções do CEI coletar, organizar e distribuir artigos, pareceres e jurisprudências, e também editar a … Leia mais

  • Missão, visão, valores

    04/08/2015 16h45 - Atualizado em 05/08/2025 11h44

    Missão:Exercer a representação judicial e extrajudicial e a consultoria jurídica do Estado, para garantir a segurança jurídica, proteger o patrimônio público e viabilizar políticas públicas em prol … Leia mais

  • História

    04/08/2015 16h43 - Atualizado em 28/02/2023 11h56

    Criada pelo Decreto Lei n° 15.090, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) começou a exercer suas atividades em outubro de 1943, com o nome de Serviço Jurídico (SJ). Desde aquela época, era subordinada … Leia mais

  • Enunciados Administrativos

    04/08/2015 16h10 - Atualizado em 04/11/2025 14h30

    Enunciado CPGE nº 01– Fica dispensada a apresentação de defesa e a interposição de recurso nos processos em que o objeto do litígio seja a responsabilidade 110 de sócio que, embora não integrasse o … Leia mais

  • Competências CPGE

    04/08/2015 16h04 - Atualizado em 04/08/2015 16h52

    Ao Conselho da Procuradoria-Geral do Estado (CPGE) compete a solução de questões jurídicas relevantes ou que causem divergências, por meio de pronunciamentos, resoluções e acórdãos. Os … Leia mais

  • Membros

    04/08/2015 16h01 - Atualizado em 08/08/2025 16h36

    Presidente:Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga

    Membros:Subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos - Lívio Oliveira RamalhoSubprocuradora-geral para Assuntos Administrativos - Maira Campana Souto … Leia mais

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