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Realizado na quarta-feira (14) e nessa quinta-feira (15), o XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF) reuniu cerca de 400 juristas de todo o país no Ilha Buffet Vitória, na capital … Leia mais
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Ementa 001/2025 Consulta. Eventual conflito de interesses. Atividades de cunho pessoal relacionadas à tecnologia da informação e à inteligência artificial. Inexistência de incompatibilidade com as funções institucionais. Dever de observância à postura compatível com os compromissos funcionais e éticos assumidos perante a PGE/ES.11/04/2025 pdf 173 kB Baixar -
Obras foram retomadas após acordo junto ao consórcio, homologado pelo Poder Judiciário, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) participou da … Leia mais
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A Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo (CPRACES) foi premiada como campeã do XV Prêmio Conciliar é Legal, na modalidade “Boas Práticas”, categoria “ … Leia mais
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Empresas que tiverem débitos com o Estado, inscritos em Dívida Ativa, já poderão iniciar o ano regularizando suas situações fiscais com descontos de até 100% nos juros e 50% na multa e demais … Leia mais
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As minutas padronizadas de editais de licitação, termos de referência, requisitos de habilitação, termos de contratos, cláusulas complementares, termos aditivos, termos de convênio e similares, … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recepcionou, na manhã desta segunda-feira (03), em seu auditório, em Vitória, mais uma turma de 60 advogados e bacharéis em Direito que ingressaram em seu … Leia mais
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Sempre pensando em aprimorar cada vez mais as atividades e o ambiente de trabalho, a PGE, por intermédio de sua Política de Integridade, implementou um Comitê de Ética que disponibiliza um canal de … Leia mais