Resultados da busca
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Prezado(a) advogado(a),
Após o recebimento da resposta com DEFERIMENTO no sistema e-Docs, o pagamento seguirá o cronograma abaixo:
Período que compreende os DEFERIMENTOS realizados: … Leia mais
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Lançado e implementado no primeiro semestre de 2024, o programa Regularize Capixaba está encerrando 2025 com um volume de débitos negociados que chega à casa dos R$ 425 milhões. Os valores alcançados … Leia mais
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Devedores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que quiserem regularizar a situação fiscal de suas empresas já podem aderir ao novo Programa de Parcelamento Incentivado de Dé … Leia mais
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Tratamento da própria saúde e Licença para acompanhar pessoa da família:
1 – Nos primeiros 15 (quinze) dias de licença para tratamento da própria saúde (no ano), o servidor não precisa passar pela … Leia mais
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Para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra, a Comissão de Equidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), promoveu, nesta quarta-feira (19), no auditório Cezar Pontes Clark, um evento que … Leia mais
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