Resoluções CPGE - 2024 (340-354)
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Resolução CPGE 354/2024
Altera o Enunciado Administrativo CPGE Nº 53, da Procuradoria-Geral do Estado, publicado pela Resolução CPGE Nº. 341, de 11 de janeiro de 2024 e edita Enunciado Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado, de observância obrigatória para a Instituição.
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04/10/2024 | 119 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 353/2024
Alterar os Enunciados Administrativos CPGE Nº 11, 12 e 23, da Procuradoria-Geral do Estado, publicados pela Resolução nº 250, de 12 de março de 2012 e pela Resolução nº 278, de 16 de setembro de 2015.
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16/09/2024 | 74 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 352/2024
Altera o art. 24 da Resolução PGE nº 342, de 18 de março de 2024, que disciplina a Lei Complementar nº 1.067, de 20 de dezembro de 2023, na parte em que trata da transação terminativa de litígios relacionados a créditos, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa.
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06/09/2024 | 177 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 351/2024
Altera a Resolução CPGE nº 343, de 18 de março de 2024, do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, que disciplina o pagamento de honorários sucumbenciais nas transações terminativas de litígios relacionados a créditos, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa.
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22/07/2024 | 186 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 350/2024
Altera a Resolução CPGE nº 342, de 18 de março de 2024, do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, que disciplina a Lei Complementar nº 1.067, de 20 de dezembro de 2023, e suas alterações posteriores.
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22/07/2024 | 193 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 349/2024
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Ética dos procuradores do Estado do Espírito Santo.
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27/06/2024 | 173 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 348/2024
Alterar o Enunciado Administrativo CPGE Nº 28 da Procuradoria-Geral do Estado, publicado pela Resolução Nº 288, de 05 de abril de 2016.
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18/06/2024 | 133 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 347/2024
Institui Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.
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18/06/2024 | 61 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 346/2024
Altera o Enunciado Administrativo CPGE Nº 10, publicado pela Resolução nº 250, de 12 de março de 2012.
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05/06/2024 | 311 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 345/2024
Disciplina a transferência da inscrição, gestão e processamento da dívida ativa do Estado do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo – PGE.
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02/04/2024 | 168 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 344/2024
Altera o art. 24 da Resolução PGE nº 342, de 18 de março de 2024, que disciplina a Lei Complementar nº 1.067, de 20 de dezembro de 2023, na parte em que trata da transação terminativa de litígios relacionados a créditos, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa.
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02/04/2024 | 185 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 343/2024 (compilada)
Disciplina o pagamento de honorários sucumbenciais nas transações terminativas de litígios relacionados a créditos, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa, na forma da Lei Complementar Estadual nº 1.067/2023 e Resolução PGE nº 342/2024.
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22/07/2024 | 185 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 343/2024
Disciplina o pagamento de honorários sucumbenciais nas transações terminativas de litígios relacionados a créditos, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa, na forma da Lei Complementar Estadual nº 1.067/2023 e Resolução PGE nº 342/2024.
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19/03/2024 | 195 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 342/2024 (compilada)
Disciplina a Lei Complementar nº 1.067, de 20 de dezembro de 2023, na parte em que trata da transação terminativa de litígios relacionados a créditos, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa.
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06/09/2024 | 308 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 342/2024
Disciplina a Lei Complementar nº 1.067, de 20 de dezembro de 2023, na parte em que trata da transação terminativa de litígios relacionados a créditos, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa.
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22/07/2024 | 389 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 341/2024
Edita enunciado administrativo 53.
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11/01/2024 | 109 kB | Baixar | |
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Resolução CPGE 340/2024
Revoga Enunciado 17 e altera os enunciados administrativos 15 e 16.
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11/01/2024 | 199 kB | Baixar |