A Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo (CPRACES) foi premiada como campeã do XV Prêmio Conciliar é Legal, na modalidade “Boas Práticas”, categoria “Conciliadores Extrajudiciais”. O prêmio é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será entregue no próximo dia 19 de maio, no plenário do CNJ.

O projeto inscrito pela CPRACES abordou a mediação realizada, por iniciativa da Câmara, entre o Estado e as vítimas do atentado a uma escola estadual no Espírito Santo, em 2022. O trabalho foi um dos primeiros desenvolvidos pela CPRACES, criada no início daquele mesmo ano.

Para o procurador-chefe da CPRACES, Rafael Santos de Almeida, o reconhecimento do CNJ reforça a importância da política de consensualidade implantada pelo Estado. “A resolução administrativa e, portanto, extrajudicial dos conflitos tem sido uma ferramenta fundamental para todos. Com ela, desafogamos o Poder Judiciário, diminuímos o tempo e custo dos processos, bem como as partes recebem uma solução mais rápida”, destacou Rafael.

Essa é a segunda premiação recebida pela CPRACES nos últimos cinco meses. A primeira foi, também do CNJ, em outubro do ano passado. Na ocasião, a Secretaria da Saúde (Sesa), em parceria com a PGE/CPRACES, ficou em primeiro lugar no prêmio Justiça e Saúde, categoria “Poder Público”. O projeto premiado foi o da instalação do Centro de Negociações Preventivas em Saúde na Sesa.

Em ambas as premiações, a CPRACES concorreu com iniciativas de todos os demais Estados brasileiros, o que, segundo Rafael, confere destaque ainda maior ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela Câmara, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Entenda a CPRACES

A Câmara tem como atribuição promover os instrumentos mais adequados para a resolução de conflitos e orientar os demais órgãos e entidades do Governo do Estado no que se refere às melhores práticas de consensualidade na Administração.

A CPRACES está implantada na estrutura organizacional da PGE e é dirigida por um procurador de carreira. O objetivo do órgão é o de permitir que o Estado passe a realizar procedimentos extrajudiciais para resolver conflitos em que seja parte por meio de instrumentos administrativos, tais como acordos, negociações, conciliações e mediações, dentre outros.

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