Resultados da busca
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Cerca de 80 pessoas, entre procuradores, advogados, assessores e outros convidados, participaram, na tarde desta terça-feira (08), do lançamento da Revista da PGE (vol. 14) e do livro de autoria do … Leia mais
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Foi protocolada, na tarde desta segunda-feira (30), na Justiça Federal de Brasília, uma ação civilpública contra a Samarco Mineração e suas controladoras (Vale e BHP Billiton), elaborada … Leia mais
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LOCAIS DE ATENDIMENTO
1) Débitos não inscritos em dívida ativa:
Informações no site da SEFAZ – www.sefaz.es.gov.br - REFIS
2) Débitos inscritos em dívida ativa não ajuizados ou não protestados: … Leia mais
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CUSTAS
Deverão ser pagas as custas do processo judicial, calculadas pela contadoria do juízo onde tramita a ação de execução fiscal.
Nas hipóteses de não haver custas judiciais, uma declaração ou … Leia mais
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PAGAMENTO DE CDA À VISTA NA PGE
O pedido de pagamento à vista de débitos fiscais (CDAs) junto a PGE, poderá ser feito por e-mail até dia 20/05/16. Sendo obrigatório o pagamento de custas e honorá … Leia mais
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SIMULAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA – PAGAMENTO À VISTA
1) Para simulações de pagamentos à vista - o interessado poderá emitir uma simulação no site da SEFAZ - www.sefaz.es.gov.br, em seguida “mais … Leia mais
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COMO IDENTIFICAR SE O DÉBITO FISCAL ESTÁ AJUIZADO OU PROTESTADO NA PGE
1) Consultar o site do Tribunal de Justiça - www.tj.es.gov.br;2) Consultar o site do Instituto de Protesto - www.ieptb.com.br e … Leia mais
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Regras gerais – parcelamento
• Para cada dívida ativa parcelada será firmado um contrato que considerar-se-á celebrado com o pagamento da primeira parcela;• Não autoriza a restituição ou a compensaçã … Leia mais
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De acordo com a Lei Estadual nº 10.376/15 e nº 10.497/16 – REFIS 2015, os percentuais de multa e juros terão seus valores reduzidos, nos casos de pagamentos à vista ou parcelados, nas condições a … Leia mais