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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prorrogou, até o dia 8 de novembro, o prazo para as empresas interessadas em requerer a adesão ao novo edital do programa Regularize Capixaba. O edital é … Leia mais
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Passados nove anos do maior desastre ambiental do Brasil, os governos do Espírito Santo, Minas Gerais e a União, bem como as empresas Samarco, Vale e BHP Billinton, assinaram, na manhã dessa sexta- … Leia mais
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), teve dois projetos reconhecidos como boas práticas no concurso do Prêmio Justiça e Saúde, do Conselho … Leia mais
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Cessão Incondicionada - Outros Poderes do ES e Outros Entes da Federação 15/10/2024 docx 38 kB Baixar Cessão Mediante Ressarcimento - Outros Poderes do ES e Outros entes da Federação 15/10/2024 docx 41 kB Baixar -
Protocolo de Intenções que entre si celebram a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo para prevenção de litígios judiciais em matéria de saúde.
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Edital de processo seletivo para ingresso no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.