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2024
Conforme disposto no artigo 5º, da Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG Nº 008-R, de 17 de maio de 2023, à exceção da SEP e SEGER, todos os demais órgãos e entidades do Estado estão dispensados da … Leia mais
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O Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) elaborou, neste mês de março, uma cartilha sobre as condutas vedadas a agentes públicos da administração direta … Leia mais
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Após a realização de um mutirão que vinha sendo feito desde o ano passado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de sua Procuradoria de Execuções e Precatórios (PEP), conseguiu botar em dia … Leia mais
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Ainda em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou, na tarde desta segunda-feira (25), em sua sede, o seminário com o tema “O poder feminino em foco: … Leia mais
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Qual a diferença da transação para um parcelamento:
Os acordos de transação tributária são formas de resolução de débitos inscritos em Dívida Ativa e de eventuais processos judiciais a eles … Leia mais
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O Regularize Capixaba é um instrumento celebrado pelo contribuinte e pela administração tributária, por meio do qual, mediante concessões mútuas, visa extinguir os débitos inscritos em dívida … Leia mais